DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

26

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº114/2025 NUP: 43022.007906/2025-76

IG: 1414360000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 114/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, com endereço na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.007906/2025-76, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 114/2025, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº114/2025 . Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 382.185,33 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondente a 19,77% do valor original do contrato, sendo esta a repercussão financeira; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 382.185,33 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 178/2025 NUP: 43022.009582/2025-19

IG: 1410256000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro Boa Vista/Castelão, Fortaleza-CE, Cep: 60.867-670, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificada nos autos do processo epigrafado; OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva no Centro Dragão do Mar, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 2.148.403,51 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 de Outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 180/2025 NUP: 43022.011732/2024-65 IG: 1377876000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO SAÚDE DO SERTÃO (constituído pelas empresas QDR ENGENHARIA LTDA – CNPJ 04.558.805/0001-06, e SAEID ENGENHARIA LTDA – CNPJ 30.872.184/0001-40), com sede na Avenida Braz de Aguiar, nº 487, sala 13, bairro Nazaré, CEP 66.035- 405, no município de Belém-PA, inscrito no CNPJ sob o nº 63.136.523/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ANTÔNIO VALÉRIO COUCEIRO, brasileiro, e MATHEUS GINO DAVID JORGE, brasileiro, todos com documentos de identificação e de residência inseridos no NUP 43022.011732/2024-65; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO HRCS - HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO SUL** , NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM ÁREA TOTAL DE IMPLANTAÇÃO DE 54.000,00 M², COMPOSTO POR UMA EDIFICAÇÃO DE MÚLTIPLAS PAVIMENTOS ORGANIZADAS CONFORME OS SETORES FUNCIONAIS COM ÁREAS E ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO, ENDOSCOPIA, NUTRIÇÃO, ROUPARIA, NECROTÉRIO, APOIO LOGÍSTICO E SESMET, CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, TERCEIRIZADOS E MOTORISTAS, CONFORTO E HIGIENE, ALMOXARIFADO, EDIFÍCIO DE UTILIDADES, INTERNAÇÃO UTI ADULTOS, INTERNAÇÃO UTI PEDIÁTRICA, INTERNAÇÃO CTI NEO CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE MATERIAL ESTERILIZADO, CENTRO CIRÚRGICO OBSTÉTRICO, CENTRO DE PARTO NORMAL, BANCO DE LEITE, UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL, UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL CANGURU, LABORATÓRIOS E ANALISES CLINICAS, SETOR ADMINISTRATIVO, ENSINO E PESQUISA, QUIMIOTERAPIA, INTERNAÇÃO CLÍNICA, CLÍNICA MÉDICA, ENFERMARIA CIRÚRGICA, ENFERMARIA OBSTÉTRICA E ENFERMARIA PEDIÁTRICA, INTERNAÇÃO CLÍNICA, ENFERMARIA TRAUMATOLOGIA, AVC SEMI INTENSIVA, ENFERMARIA SAÚDE MENTAL, ENFERMARIA SAÚDE MENTAL PEDIÁTRICA, DISTRIBUÍDO EM AMBIENTES E ESTRUTURA CONFORME PROGRAMA DE NECESSIDADE QUE COMPÕEM O MEMORIAL DESCRITIVO, ANTEPROJETO E REQUISITOS TÉCNICOS, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250023 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/202; O prazo de execução do objeto contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após publicação do presente Contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará; VALOR GLOBAL: R$ 312.500.000,00 (trezentos e doze milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.10.302.171.11663.02.449051e 43200007.10.302.171.11663.02.449052;Fonte: 500 – TESOURO ESTADUAL; DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP), ANTÔNIO VALÉRIO COUCEIRO(CONSÓRCIO SAÚDE DO SERTÃO) e MATHEUS GINO DAVID JORGE (CONSÓRCIO SAÚDE DO SERTÃO).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE