DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.005201/2024-33 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº094/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS. e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE , inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). SAUL LIMA MACIEL.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO BARREIRO (TRECHOS 01, 02 E 03) E NO SÍTIO JUSSARA (TRECHOS 01 E 02) E ASFÁLTICA NO SÍTIO LAGOINHA , NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.294.588,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.294.588,43 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 494.588,43 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E SAUL LIMA MACIEL (PREFEITO DE SÃO BENEDITO-CE) José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CNEL 20240024

NUP: 43022.008170/2024-72

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 20240024, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA AMPLIAÇÃO DA HEMODINÂMICA DO HOSPITAL DE MESSEJANA EM FORTALEZA-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA , com valor global de R$ 2.389.234,13 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos). Em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0001/2025 OBJETO: LICITAÇÃO INTERNACIONAL TIPO MENOR PREÇO, PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE 128 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ ATENDIDOS PELA CAGECE INTEGRANTES DOS BLOCOS 1 A 5, IDENTIFICADOS NO ANEXO D – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DA MINUTA DO EDITAL. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará, em atendimento ao que dispõe o art. 10, VI da Lei Estadual Nº 14.391, de 07 de julho de 2009, e o art. 10, VI da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público que realizará Audiência Pública, para apresentação, discussão e obtenção de contribuições acerca dos documentos que subsidiarão a licitação , disponíveis no sítio www.cagece.com.br/ppp-esgoto. A Audiência Pública será realizada na data de 14 de novembro de 2025, com início às 09 horas, ocorrendo presencialmente no Auditório Carlos Alberto Studart Gomes - Edifício BS Design Corporate Towers, na Av. Desembargador Moreira, 1.300 – Aldeota - Fortaleza – Ceará – CEP: 60.170-002, e com transmissão online. As orientações e informações da audiência pública, incluindo as instruções para inscrição presencial e transmissão online, poderão ser consultadas no sítio www.cagece.com.br/ppp-esgoto. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, em Fortaleza / CE, 22 de outubro de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº137/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 15.012/2011, considerando o disposto no artigo 11 do Decreto Estadual nº 29.887/2009 e o teor do Decreto Estadual nº 31.198/2013, RESOLVE: Art.1º DESIGNAR OS MEMBROS TITULARES da Comissão Setorial de Ética Pública da Funcap, por um prazo de 02 (dois) anos, a ser composta pelos SERVIDORES Diego Rabelo da Costa (matrícula nº30000994); Hugo Gomes da Silva (matrícula nº30000935) e Liliane Mendonça Prado (matrícula nº30000404). Como Suplentes, ficam designadas as servidoras Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha (matrícula nº30000269); Ana Kécia Nascimento da Rocha (matrícula nº30000633) e Maria Deusineide Pereira Moreira (matrícula nº3000096X). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 020/2024, de 29 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº887/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor FLÁVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO , para ministrar palestra na II Semana Acadêmica da Universidade Estadual Vale do Acaraú - Águas do Ceará: saberes e conhecimentos universitários entre Serra, Sertão e Mar, na qualidade de Colaborador Eventual, realizado pela Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, no período de 20 a 24 de outubro de 2025, em Sobral-CE. O deslocamento obedecerá somente o trecho: Petrolina-PE/Fortaleza-CE, no dia 18 de outubro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta IES. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 21 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº888/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001699/2025-67, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor EXPEDITO VITAL MARINHO JÚNIOR , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300017-5-3, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, a fim de participar do XXI Encontro de Iniciação à Docência da UVA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 206, 67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 21 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE