DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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PORTARIA Nº889/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001700/2025-53, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora RAFAELA SOUSA GUIMARÃES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300024-9-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, a fim de participar do XV Encontro de Extensão e Cultura da UVA, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EDITAL Nº49/2025 – UVA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, por meio da Comissão Executiva de Processos Seletivos - CEPS, torna público o PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO , cujas normas e condições de participação são regidas pelo presente Edital, observadas as disposições fundamentadas na Lei Complementar n.º 14, de 15/09/1999, publicada no DOE em 15/09/1999, c/c a Lei Complementar n.º 105, de 21/12/2011, publicada no DOE em 26/12/2011, e Lei n.º 17.432, de 25/03/2021, publicada no DOE em 25/03/2021, alterada pela Lei n.º 18.252/2022, de 07/12/2022, publicada no DOE em 07/12/2022.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo visa ao preenchimento de vagas nos Setores de Estudos indicados no ANEXO I (Quadro de vagas) nos Cursos de Graduação desta Universidade, ofertados em Sobral e São Benedito. 1.2. Este Processo Seletivo será regido pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital, em seus anexos e possíveis alterações, pelas disposições contidas na legislação pertinente e nos instrumentos normativos mencionados neste Edital. 1.3. O Processo Seletivo de que trata este edital será coordenado e executado sob responsabilidade técnica e operacional da Comissão Executiva de Processos Seletivos da Universidade Estadual Vale do Acaraú - CEPS/UVA. 1.4. A Universidade Estadual Vale do Acaraú reservará percentuais de vagas do Processo Seletivo para o Sistema de Cotas, conforme Leis Estaduais n.º 17.432, de 25/03/2021 e n.º 17.455, de 27/04/2021, suas alterações e os Decretos n.º 34.534, de 03/02/2022 e n.º 34.821, de 27/06/2022 que regulamenta a Lei n.º 17.432, alterada pela Lei n.º 18.252/2022, de 07/12/2022, publicada no DOE em 07/12/2022. 1.5. O Processo Seletivo compreenderá duas fases, Prova Escrita e Prova Didática, ambas de caráter eliminatório, conforme definido no §3º da Lei Complementar n.º 105 de 21/12/2011, publicada no DOE em 26/12/2011. 1.6. Todas as matérias relacionadas ao Processo Seletivo da UVA serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.uvanet.br por meio de editais, comunicados e notas expedidas pela CEPS/UVA - coordenadora e executora do Processo Seletivo - incluindo resultados preliminares, definitivos e classificações relacionados ao certame. 1.7. Os seguintes ANEXOS são partes integrantes deste Edital: ● ANEXO I - Quadro de Vagas;