DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 59

cadastro de reserva no registro de preços e os remanescentes com preços registrados. 8.3. O detentor de preço registrado recolherá a multa por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou se for o caso, por meio de depósito bancário podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome da contratante, se não o fizer, será cobrada em processo de execução. 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. As condições gerais da contratação, tais como o prazo para entrega e recebimento do objeto, obrigações do contratante e contratado, condições de pagamento, penalidades e demais condições do contrato, encontram-se definidas no Termo de Referência e Minuta do Contrato. 9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade, conforme §6º do art. 20 do Decreto nº 35.323/2023. 10. DO FORO Fica eleito o foro do município da contratante, para conhecer das questões relacionadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata. Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/0001- 25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo Secretária da Educação CPF 473.400.533-87 RG 216562291 SSP/CE Assinatura : ELIANA NUNES ESTRELA em 15/10/2025 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços BRAVO SIERRA EMPREENDIMENT OS LTDA CNPJ 43.998.904/0001- 60 Nome do Representante KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA Cargo Representante Legal CPF 076.226.955-30 RG 081008765-90 Endereço RUA MARCOS FREIRE, 805 - EDIF ESPAÇO EMPRESARIA, SALA 901 - CAMINHO DAS ÁRVORES – SALVADOR/BA - CEP: 41.820780 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos órgãos e entidades participantes, se houver. Fortaleza/CE, 15 de Outubro de 2025 SERVIÇOS Este documento é parte da Ata de Registro de Preços acima referenciada, celebrada entre o órgão ou entidade gerenciadora da ata e os prestadores de serviço, cujos preços estão a seguir registrados por item, em face da realização do Pregão Eletrônico nº 20250029 seguido da relação do órgãos e entidades participantes. Constam ainda registrados os preços dos prestadores de serviço que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário e os que mantiveram sua proposta original: Relação dos prestadores de serviço adjudicatários. ITEM 1 BRAVO SIERRA EMPREENDIMENTOS LTDA ITEM 01. ESPECIFICAÇÃO Serviço de transporte escolar, com a utilização de veículos denominados ônibus, micro-ônibus e van, abastecidos de combustível, com toda a manutenção corretiva e preventiva inclusa e com condutor para atender a 370 (trezentos e setenta) itinerários (rotas), nos horários e locais, constantes no Anexo A – Planilha Descritiva e Quantitativa dos Itinerários, deste Termo de Referência, a serem executados pelo preço do km rodado por itinerário (ida e volta), para perfazer 21.259,61 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e nove vírgula sessenta e um) km/dia e 4.570.817 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil oitocentos e dezessete) km em 215 dias letivos para o deslocamento de 8.904 (oito mil novecentos e quatro) alunos da Rede Pública Estadual dos Municípios que compõem a CREDE 18, pelo período de 12 (doze) meses. COMPRASNET: UNIDADE = KM UNIDADE DE MEDIDA Km QTDE 4.570.817 VALOR ITEM 1 R$ 23.311.166,70 (vinte e três milhões, trezentos e onze mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) Relação dos Órgãos e Entidades Participantes da Ata SEQ 1 ÓRGÃO/ENTIDADE Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ sob o Nº.07.954.514/0001-25 ENDEREÇOCentro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Fortaleza/CE, 15 de Outubro de 2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº393/2022- NUP 22001.130569/2025-98/IG: 1412164 - SACC: 1250492

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 393/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , Empresa Pública de Direito Privado da Administração Indireta, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.130.240, inscrita no CNPJ n° 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, RG n.º 62XXXX83 SSP/CE, CPF 074.XXX.XXX-70, residente e domiciliado em Eusébio/CE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 393/2022, publicado no D.O.E. de 30/12/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, prever a possibilidade do reajuste e informar valor para continuidade do contrato, ora aditado, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte e comunicação de dados no âmbito dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Educação do Ceará, visando o transporte e a comunicação de dados para conectividade das escolas e unidades orgânicas, conforme as quantidades, itens e especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor global para custear as despesas com a continuidade dos serviços de que trata a CLÁUSULA QUARTA do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 15.797.175,36 (quinze milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 74/2025/ASTIN à fl. 02, Ofício nº 147/2025/ETICE às fls. 05/06, e Justificativas às fls. 26/28, do processo de n.º 22001.130569/2025-98 e IG nº 1412164 constante nos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quarta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026, em conformidade com as justificativas exaradas na CI n.º 74/2025/ASTIN à fl. 02, Ofício nº 147/2025/ETICE às fls. 05/06, e Justificativas às fls. 26/28, do processo de n.º 22001.130569/2025-98 e IG nº 1412164 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 15 DE OUTUBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante , HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. VICENTE MAGNO VIDAL, 2. JOÃO PAULO COSTA CAPISTRANO. Fortaleza 17 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.140944/2025-16/IG: 1408050

I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 15/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA VIVINA MONTEIRO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0638-01, com o endereço Rua Dr Inácio Dias, nº 1291, Bairro Centro, Município Icó/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Talita Lima da Silva; III - ENDEREÇO: Icó-CE; IV - CONTRATADA: HORUS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 36.129.511/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.Benedito José Gonçalves Bisneto; V - ENDEREÇO: Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica 2024/33850 publicado no DOE de 06/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.140944/2025-16 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Icó-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 29/09/2025 até 27/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Talita Lima da Silva - CONTRATANTE, Benedito José Gonçalves Bisneto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: Maciel Francisco da Silva, 02- Wallase Moreira Gomes. Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.122385/2025-54/IG: 1398346 I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI EEMTI PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0095-05, com o endereço, situada na Avenida Humberto Lopes, s/n, Domingos Olimpo – Sobral/CE, Telefone (88)377-4288, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. NACÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Sobral/CE; IV - CONTRATADA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS ME LTDA , com sede na Rua Francisco Bezerra Campelo, 14, Bairro Centro, no Município de Capistrano/CE CEP: 62.748-000, Fone: 88 99761-9801, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.312.053/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/33743 e Termo de Participação nº 2024/0031, publicado no DOE de 18/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.111620/2024-81, e regulamentado no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021; e suas alterações; VII- FORO: Sobral/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de OBRAS CIVIS E CONSTRUÇÕES - SERVIÇO REPAROS NA ESTRUTURA DA CAIXA D’AGUA E QUADRA ESPORTIVA, da EEMTI PREFEITO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora