DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Companhia, bem como no Parecer do Comitê Estatutário de Elegibilidade da CEGÁS, com abstenção do voto do Conselheiro Miguel Antonio Cedraz Nery, por se tratar de matéria que configura conflito de interesse, eleger, por seis votos afirmativos dos demais Conselheiros presentes, para complementar o atual mandado da Diretoria Executiva, com término em 12 de setembro de 2026: o Diretor-Presidente, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, brasileiro, engenheiro de minas, inscrito no CPF/MF sob o nº .661.-**, residente e domiciliado na cidade Fortaleza, estado do Ceará, com endereço comercial na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Av. Washington Soares, 6475, bairro José de Alencar - CEP 60.830-005. 6.1.1 Conforme deliberação do item 6.1 a nova composição da Diretoria Executiva da CEGÁS passa a ser a seguinte:

1. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo manifestações adicionais, a ata foi aprovada na forma de sumário, conforme o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, com resguardo aos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A íntegra desta Ata foi lavrada e arquivada no Livro de Atas da Companhia e na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 7190979, em 17/06/2025, Protocolo nº 251073874, de 13/06/2025, da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS. Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Antonio Carlos Dias Coelho

PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DA ATA DA 320ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CNPJ/ME Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431

1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6.475, bairro José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-005, às 10h (dez horas) do dia 8 de julho de 2025. 2. MESA: Presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Antonio Carlos Dias Coelho, tendo como secretário o Sr. Stênio da Silva Moreira. 3.CONVOCAÇÃO: Reunião convocada nos termos do §1° do Art. 12 do Estatuto Social da Companhia. 4. QUÓRUM: Presentes: Sr. Antonio Carlos Dias Coelho (Presidente do Conselho de Administração), Sr. Paulo Gonçalves Homem (Vice-Presidente), e os demais Conselheiros: Sr. Stênio da Silva Moreira, Sr. Rafael Antonio Bettini Gomes, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, Sr. Adriano Lima Serra e o Sr. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Tomar conhecimento da indicação do acionista Estado do Ceará, por meio do Ofício CC Nº 524/2025, do Sr. Davi Soares Felix para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS. 5.2 Deliberar sobre a eleição, nos termos do art. 28 do Estatuto Social da Companhia, do membro para compor o Comitê de Auditoria Estatutário, indicado pelo acionista Estado do Ceará, para completar o atual mandato que se encerrará em 16 de dezembro de 2026. 6. DELIBERAÇÕES: As matérias constantes da ordem do dia foram devidamente submetidas à discussão e votação, observadas as restrições legais aplicáveis ao exercício do direito de voto. Concluídas as deliberações, o Conselho de Administração decidiu: 6.1 Tomar conhecimento da indicação do acionista Estado do Ceará, por meio do Ofício CC Nº 524/2025, do Sr. Davi Soares Felix para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS. 6.2 Eleger, com base no art. 28 do Estatuto Social da Companhia, bem como ancorado no Parecer 08/2025 do Comitê Estatutário de Elegibilidade, o indicado pelo acionista Estado do Ceará para complementar o atual mandato do Comitê de Auditoria Estatutário da CEGÁS que se encerrará em 16 de dezembro de 2026, Sr. Davi Soares Felix, brasileiro, bacharel em Administração, inscrito no CPF/MF sob o nº .449. -**, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. 6.2.1 Em conformidade com as deliberações dos itens acima, segue abaixo a nova composição do Comitê de Auditoria Estatutária:

1. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo manifestações adicionais, a ata foi aprovada na forma de sumário, conforme o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, com resguardo aos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A íntegra desta Ata foi lavrada e arquivada no Livro de Atas da Companhia e na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o 7250385 em 08/09/2025, Protocolo nº 251648222 de 04/09/2025. Fortaleza, 8 de julho de 2025.

Antonio Carlos Dias Coelho

PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº207/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS AURÉRIO FONTENELE MENDES DOS SANTOS , Secretário Geral, matrícula nº 00220, desta Economia Mista, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 14.10.2025 a 15.10.2025, REPRESENTANDO o Secretário da Infraestrutura, com a finalidade de participar de reunião junto ao BNDES para tratativas referentes a contratos de financiamento para obras da Linha Leste do METROFOR, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 5.184,82 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.838,20 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR., em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº208/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.