DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

160

PORTARIA Nº212/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e da Norma Regulamentadora Nº5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, RESOLVE DESIGNAR PAULO CESAR BEZERRA , Assistente de Segurança, MAGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS , Assistente Operacional, ERISMAR SILVA MAIA , Assistente Operacional, HELDER ESTEVAM DA COSTA , Auxiliar Operacional, ANTONIO DE PADUA DO NASCIMENTO , Assistente Operacional, LILIANE MARTINS DE BRITO , Assistente Operacional, JOÃO COSMO DA SILVA FILHO , Assistente Operacional, e MARCILIO DE ALMEIDA SILVA , Assistente de Segurança, para, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, integrarem a Comissão Eleitoral destinada a realiza os trabalhos relativos à eleição dos membros representantes dos empregados para comporem a CIPA desta Companhia para o exercício 2026. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº213/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, LUCIANA MARINHO BITAR CUNHA MONT’ALVERNE GIRÃO , Gerente de Empreendimentos Associados, para responder cumulativamente pela Gerência de Obras Especiais, em substituição à titular, em virtude de férias, no período de 28.10.2025 a 04.11.2025, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: CAVAN ROCBRA IND. E COM. DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO S.A .; OBJETO: aquisição de dormentes monobloco para as Linhas Sul em Fortaleza - CE e Norte em Sobral/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$8.550.000,00 (oito milhões quinhentos e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Dotação 18215 - Produto 281002 - Aquisição de Dormentes/Fixações, Funcional Programática: 08100004.26.783.427.00040.03.459065.500.9100000.0.4.01.; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e Guilherme Martins De Godoy Pereira pela empresa CAVAN ROCBRA IND. E COM. DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO S.A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 28/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; OBJETO: RESOLVEM as partes da presente relação, de comum acordo, proceder com a RESCISÃO do Contrato nº28/METROFOR/2025 , celebrado com a Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Oeste da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, tendo como marco final a data de 31 de outubro de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Claudius Regis Maia De Sousa pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº117/2025 A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrativa para apuração de responsabilidade relativa a suposta prática de assédio moral atribuída a servidor, em observância aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Sindicante, responsável pela condução dos trabalhos investigativos, os seguintes SERVIDORES : I - Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação Ambiental e Articulação Social, matrícula n° 3000082X; II - Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador da Cédula de Educação Ambiental, matrícula n°30000854; III - Marcília Marques Vieira, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula n° 30001052. Art. 3º A presidência da Comissão de Sindicância ficará sob o encargo do servidor Ulisses José de Lavor Rolim e na função de Secretária da Comissão a servidora Marcília Marques Vieira. Art. 4º O prazo para conclusão da sindicância é de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, por igual período. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024 NUP: 57022.008788/2025-28

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ . V – ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na décima primeira cláusula do contrato nº 13/2024 e nos termos constantes do processo administrativo NUP 57022.008788/2025-28. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de duração do contrato nº 13/2024 por 12 (doze) meses. VIII – PREÇO E DO VALOR: O valor global anual do contrato é de R$7.603,20 (sete mil, seiscentos e três reais e vinte centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248. FUNCIONAL: 572000 01.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1382047000. X – PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência estender-se-á até o