DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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dia 20 de outubro de 2026, tendo como termo inicial a data de 21 de outubro de 2025. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE E SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº106/2025-SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, constante no inciso XIV do artigo 50, da Lei nº16.710/2018; objetivando atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES responsáveis pela fiscalização do Contrato nº. 024/2025, firmado entre a Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e a Empresa Asta Mobili Móveis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº47.531.706/0001-43; sendo a servidora Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº067.881.71386, Matrícula 30000048-X, Orientadora da Célula Administrativa e Gestão de Pessoas, como Gestora do Contrato; e o servidor Luan Ferreira da Silva, CPF: 603.851.433-38, Orientador de Célula/CEFIN, Matrícula 3000039-0, como Fiscal do Contrato. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº107/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, e em conformidade com o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º, Art. 10, do Decreto de nº32.999/2019, RESOLVE DESIGNAR VIVIANE MARINHO CORREIA LIMA , matrícula de nº3000047-1, para SUBSTITUIR a servidora MANUELLA DE MESQUITA GUIMARÃES, matrícula 3000007-2, titular do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotada na Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, em virtude de Licença Gestante, no período de 27/10/2025 a 24/04/2026. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 014/2025

PROCESSO Nº70000/000679 2025-89 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS , VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL- SEPA JUSTIFICATIVA: Atender as demandas da SEPA. VALOR GLOBAL: 1.516,70 ( mil quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.126 .421.21196.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e compras CONTRATADA: 2RF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GAMES E ELETRÔNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.613.831/0001-05 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza/CE, 16/10/2025.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0015/2025

PROCESSO Nº70000/000775 2025-27 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (KIT LANCHE) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA JUSTIFICATIVA: Secretaria Estadual da Proteção Animal – SEPA não dispõe de equipe nem de estrutura física adequada para a preparação e distribuição de alimentos, o que inviabiliza a realização dos coffee breaks, o que evidencia a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com o objetivo de garantir o fornecimento de uma alimentação com qualidade, pontualidade e variedade compatíveis com os padrões exigidos pela administração pública. Destaca-se ainda que além de atender às normas sanitárias e logísticas, a contratação formal de buffet especializado proporciona maior controle orçamentário e padronização dos serviços, respeitando os princípios da economicidade e da legalidade, garantindo uma maior transparência dos recursos públicos aplicados e ações desenvolvidas pela Secretaria. VALOR GLOBAL: 3.720,00 ( três mil setecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122. 421.21181.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59, no caso de outros serviços e compras CONTRATADA: MARCELO B. BAIMA , CNPJ nº 10.796.161/0001-97 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira

COORDENADORIA JURÍDICA

Fortaleza/CE, 17/10/2025.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº499/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº30001.000374/2025-42-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público WASHINGTON DE MOURA LOPES , Professor, matrículas 11940412 e 16079316, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo na Secretaria da Educação do Município de Limoeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS