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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/10/2025 · pág. 41

DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRATANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Francisca Aislan Pereira de Sousa - PH&B COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2024 IG N°1413380

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Av. Central, 5452, Salas: 03, 04, 05 e loja 03 a 10, Icarai, CEP 61.624-450, Caucaia-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominado CONTRATADA, representado neste ato pelo Denise Maria Alves Barbosa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.019807/2025-36. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°085/2024 , o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas) - grupo 01. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 30 de novembro de 2025 e término em 28 de fevereiro de 2026. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRATANTE à CONTRATADA. DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo de Referência do edital, na proposta da CONTRATADA e contrato. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS e Denise Maria Alves Barbosa - Comercial Praia e Mar Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2022 IG Nº1411268

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza- CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 02/2022, através do Processo nº 47001.019085/2025-10. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo , valor autorização para utilização de rendimentos do Termo de Colaboração nº 05/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Jovem Bolsista – Lote 05, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 668.915,92 (seiscentos e sessenta e oito mil novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11115.01.335041.1.7619100000.0 47100003.12. 363.232.11115.02.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.03.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.04.335041.1.761910000 0.0 47100003.12.363.232.11115.05.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.06.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.07.335 041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.08.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.09.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363. 232.11115.10.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.11.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.12.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.13.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11115.14.335041.1.7619100000.0. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 101.499,11 (cento e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e onze centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL 12/2025 – RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA - CLASSIFICADOS

Nº DE ORDEM CANDIDATO(A) NOTA SITUAÇÃO MUNICÍPIO