DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 7

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024.0019

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91273.2024 – Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Diversos) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250028

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902812025 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino dos Municípios da CREDE 16 (Acopiara / Cariús /Catarina / Iguatu / Jucás / Orós / Quixelô), por demanda, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250058

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910012025 -Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas nesse edital e seus Anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250510

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 905102025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “Prestação do serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva, testes de segurança elétrica, com fornecimento total de peças, para uma Autoclave marca Scican, modelo Statim 5000, serial 132808I00031, tombamento 208974 , utilizada no Centro de Material e Esterilização do HGCCO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022/NUP 13001.036485/2025-78 - IG: 1413933000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP. 60811-520; IV - CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - ME ; V - ENDEREÇO: Rua Dona Mendinha, 999 A, Cristo Redentor, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.337-385; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.036485/2025-78; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente e de R$ 2.248,39 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 20 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e José Albuquerque Neto, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2025/NUP 13001.028684/2025-11 - IG: 1411260000

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 17.526.00; PROCESSO Nº: 13001.028684 / 2025-11 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - FUNPECE OBJETO: Contratação de 01 (uma) Licença de Softwares de Avaliação de Empreendimentos Imobiliários (SISRENDA) e 06 (seis) Licenças de Software de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais (SISDEA) , para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, através de recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE JUSTIFICATIVA: A aquisição das licenças de software é um passo fundamental para a otimização e segurança das atividades de Engenharia na PROPAMA. A utilização de ferramentas licenciadas assegura que nossos engenheiros possam executar com precisão e eficiência a elaboração de laudos de avaliação de imóveis, um serviço crítico para o Estado. Além disso, as licenças garantem a integridade e a confiabilidade do nosso processo de conferência. Com a padronização e o uso de softwares homologados, a análise dos laudos produzidos por terceiros se torna mais segura, minimizando riscos de erros e inconformidades VALOR GLOBAL: R$ 17.526,00 ( dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.0 3.126.421.10406.03.449040.1 7591200070.1 e 13200002.03.126.421.10281.03.449052.1 7591200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 CONTRATADA: PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando os elementos constantes no NUP nº 13001.028684/2025-11, nos termos do Parecer da PROLIC nº. 597/2025, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro a contratação da EMPRESA PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 01.524.509/0001-04, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e na Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025/FUNPECE. Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025/FUNPECE, da EMPRESA PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA, para a Contratação de Licenças de uso de Softwares (SISRENDA e SISDEA), para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE. Cumpra-se o determinado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº223/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Coordenador Grupo Ocupacional ANS