DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

– Atividade de Nível Superior referência 30, matrícula nº 300064-1-0, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 700,00(setecentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 286/2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 10 de outubro de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO II DO ARTIGO 57, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº046/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.027285/2025-48; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 046/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$4.550.926,68 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 24.10.2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 046/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2025

PROCESSO Nº: 18001.038950 / 2025-29 OBJETO: para a contratação, em CARÁTER EMERGENCIAL, da prestação de serviços contínuos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - CGCT/SAP e na proposta da contratada JUSTIFICATIVA: Esta Pasta de Governo através do Pregão Eletrônico nº20230013, firmou o contrato nº 056/2023 com a empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos Eireli, inscrita no CNPJ nº 06.234.467/0001-82, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de dezembro de 2023. A Célula de Gestão de Contratos Terceirizados – CGCT/SAP vêem justificar a dispensa supracitada, relatando que ocorreram diversas intercorrências durante o processo licitatório. No entanto Considerando que a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA, vencedora da dispensa de licitação nº 015/2025, em substituição ao contrato nº 056/2023, firmado com a empresa Futura Serviços, formalizou, em 03/10/2025, sua desistência por meio de oficio. VALOR GLOBAL: R$9.498.464,16 ( (nove milhões quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5811 2025 - 18100004.06 .421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 18058 2025 - 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.5009100000.0 5863 2025 - 18100004.06.421.197.20 843.11.339037.1.5009100000.0 10596 2025 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 2021 CONTRATADA: empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o N.º07.468.050/0001-47 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.008070/2025-75 - IG: EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.000.897,59 ( três milhões, oitocentos e noventa e sete mil e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE OUTUBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006114/2025-84 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula nº 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE , inscrito no CNPJ nº 07.811.946/0001-87, cuja Prefeitura esta localizada na Trav. Sen. Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(A). ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na REALIZAÇÃO DA 1ª (PRIMEIRA) ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SABOEIRO , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.076.918,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.076.918,01 (três milhões, setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e um centavo), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 76.918,01 (setenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e um centavo). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (PREFEITO(A) DE SABOEIRO-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006655/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº92/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE , inscrito no CNPJ nº 07.982.036/0001-67, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Galeria Gentil Cardoso, nº 20 - Centro, CEP 63.700-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A).