DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 9

JANAÍNA CARLA FARIAS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE MORADA DE VENTOS 2 NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 6.694.732,01 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.560.837,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e sete reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 133.895,01 (cento e trinta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 DE OUTUBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JANAÍNA CARLA FARIAS PREFEITA DE CRATEÚS-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006513/2025-45 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº093/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE , inscrito no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, cuja Prefeitura esta localizada na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). JOSÉ CEFAS PONTES MELO,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO O DISTRITO DE VÁRZEA DOS ESPINHOS A VÁRZEA REDONDA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.078.835,09 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.078.835,09 (três milhões, setenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 78.835,09 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ CEFAS PONTES MELO (PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005847/2025-00 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACAJUS - MAPP 3384, inscrito no CNPJ nº 07.384.407/0001.09, cuja Prefeitura está localizada na Rua Guarany, 600 - Centro- PACAJUS/CE, CEP 62.870-000, representado neste ato pelo Prefeito municipal, SR. JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA, já devidamente qualificado no plano de trabalho do NUP supradito.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA ENTRADA DA CIDADE – TRECHO BR-116 A RUA QUINQUIM NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 18.862.381,38 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 18.862.381,38 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 18.312.991,63 (dezoito milhões, trezentos e doze mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 549.389,75 (quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elementode Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – GRANDE FORTALEZA; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ EDILSON DE CARVALHO LIMA (PREFEITO DE PACAJUS/CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008984/2025-98 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 0014/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE , descrito e qualificado no processo original de celebração, representado pelo prefeito municipal SR. Rômulo Mateus Noronha, qualificada no novo plano de trabalho no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (03/03/2026).; III - VALOR GLOBAL: 2.786.576,65 ( dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09/10/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e RÔMULO MATEUS NORONHA (Prefeito do Município de PARAMBU-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009738/2025-53 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº302/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 302/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal Sr. OSCAR SPINDOLA RODRIGUES