DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 39

PORTARIA Nº2148/2025 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.146981/2025-20, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível I ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 08 de Outubro de 2025, o(a) servidor(a) WELLINGTON SILVA SARAIVA , matrícula nº 30305817, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2175/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 01584202/2023, RESOLVE Prorrogar por mais 15 dias a partir de 20 de outubro de 2025, a Portaria 2028/2025-GAB , que instaurou a SINDICÂNCIA em desfavor do servidor JANAILTON MONTEIRO CLARINDO** , matrícula nº 480850-1-6, a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2176/2025. GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.129051/2025-10, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MAX MACIEL NASCIMENTO DE ARAÚJO** , Professor, matrícula n.º30244613, acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, III, e 199, II da Lei Nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter apresentado Certificado falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2023-2024, passível das sanções previstas no art. 196, da Lei Nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240107 – SEDUC

NUP 22001.093255/2024-16

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II – 12 SALAS, NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação CCC, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA , VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.889.909,31. Fortaleza, 14 DE OUTUBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250014– SEDUC**

OBJETO: CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA EEM CÁGADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 01 designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA , VALOR A SER CONTRATADO: R$2.894.187,48 . Fortaleza, 14 de outubro de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ANULAÇÃO NUP 22001.126930/2025-81

Escola de Ensino Médio São José do Pici das Pedreiras CNPJ 07.954.514/0697-53 Escola : EEF São José do Pici das Pedreiras CREDE SEFOR 1 MUNICÍPIO: FORTALEZA Ato de Anulação O Diretor da Escola EEM São José do Pici das Pedreiras, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o contrato nº09/2025 datado de 2 de julho de 2025, celebrando com a empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇO NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO , referente ao procedimento de Chamada Publica no 01/2025, cujo o objeto é GÊNERO ALIMENTICIOS, tornado sem efeito a publicação do contrato do Diário oficial do Estado do Ceará de 09 de Julho de 2025, pagina 61. Justifica-se a anulação de contrato, devido a infringência ao Art 18, IV da Lei 14.133/21, considerando a ausência do orçamento para a contratação, motivo pelo qual se faz necessário a exclusão do referido contrato. O respaldo legal para o presente Ato encontra-se no Art 71, III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Fortaleza-Ceará, 21 de outubro de 2025 Álvaro Roberto Peixoto Torres Diretor escolar Matrícula: 16848115 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 21 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EDITAL Nº025/2025 – GAB/SEDUC. SELEÇÃO DE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso III do Artigo 93, da Constituição Estadual e, em conformidade com disposto na Lei no 15.451, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, com o Decreto nº 33.328, de 31 de outubro de 2019 e com a Portaria Nº 1792/2025 – GAB, 22 de agosto de 2025, publicada no DOE de 26/08/2025, torna público o cronograma dos procedimentos da Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária, e as vagas por disciplina para selecionar professores do Grupo Ocupacional Magistério – MAG , num total de 200 (duzentas) vagas de 20 horas semanais, identificadas nos órgãos do Sistema de Ensino da Rede Estadual para fins de ampliação definitiva com lotação nas unidades de ensino da Secretaria da Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.