DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº001/2024/COGERH

DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1030; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.422-901; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Doação de tubos PVC e RPVC de propriedade da Cogerh à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº001/2024/Cogerh, o Processo Administrativo nº11039129/2019 e o Processo nº29012.011841/2025-51, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / DOADORA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas / DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº007/2025/COGERH DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ; PRAÇA ADOLFO FRANCISCO DA ROCHA; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.823-000; JAGUARUANA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a doação de 2.000 (dois mil) tubos de aço com diâmetro de 200 mm , de propriedade da Cogerh, ao Município de Jaguaruana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº009/2025/Cogerh, o Processo NUP 29012.001469/2024-94, o Ofício nº031/2024, oriundo da Prefeitura de Jaguaruana, as informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, o art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/DOADORA; Felipe Souza Pinheiro/DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS Nº008/2025/COGERH

DOADORA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO ; RUA POSSIDÔNIO BARRETO, Nº 330; bairro: CENTRO; cep.: 62.910-000; PALHANO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a doação de 70 (setenta) tubos de aço corten de 200 mm , para serem utilizados no sistema de coleta de esgoto e águas pluviais de ruas do município, de propriedade da Cogerh, à Prefeitura Municipal de Palhano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº012/2025/Cogerh, o Processo NUP 29012.001226/2023-75, o Ofício nº010/2023, oriundo da Prefeitura de Palhano, nas informações prestadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, a aprovação da doação pelo Conselho de Administração da Cogerh, o art. 25 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, o art. 29, inc. XVI, da Lei Federal nº13.303/16, a Lei Estadual nº13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Doação será a partir da data de sua assinatura pelas partes. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/DOADORA; José Luciano Silva/DONATÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.065666/2025-28 (SUITE), Resolve conceder diárias os(as) SERVIDORES(AS) lotados(as) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - Baturité, abaixo mencionados(as), a fim de que os(as) mesmos(as) possam, no mês de AGOSTO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.066956 / 2025 -99 (SUITE), Resolve conceder diárias o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde - COADS/IGUATU, abaixo mencionado(a), a fim de que o(a) mesmo(a) possa, no mês de SETEMBRO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Acopiara, Cariús, Deputado Irapuan Pinheiro, Fortaleza e Mombaça, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.073295/2025-58 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Aracati, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Setembro/2025,