DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 425/2025

PROCESSO Nº24001.081363/2025-52/SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento Dimesilato de lisdexanfetamina nas apresentações cápsulas 30 mg e 70 mg - Venvanse ® , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento do Transtorno de Hiperatividade e Déficit de Atenção (THDA). Considerando a relevância clínica e terapêutica do referido fármaco, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas. Considerando que os medicamentos não possuem Ata de Registro de Preço vigente e que devido à quebra da patente da marca Venvanse®, houve a necessidade de realizar uma avaliação detalhada dos pacientes em atenção às decisões judiciais que requerem a manutenção da apresentação com a indicação da marca, os referidos itens foram retirados do processo licitatório número 24001.020926/2024-55. Atualmente os referidos fármacos estão inseridos em um novo processo licitatório NUP 24001.014273/2025-56 que encontra-se em fase inicial. Cumpre informar que esses itens foram fracassados no processo de dispensa de licitação NUP 24001.023220/2025-26, cotação eletrônica - COEP nº: 2025/10672.Portanto, diante dos fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, com entrega parcelada, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: 259.254,00 ( duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CM HOSPITALARS.A DISPENSA: 17/10/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17/10/2025 Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 426/2025 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 400,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 36.000,00; PROCESSO Nº24001.054129/2025-52/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: CAL SODADA, SUBSTÂNCIA ABSORVENTE, COR BRANCA, PÍLULAS LENTICULARES, GRAU DE UMIDADE 14 A 18%, BOA ABSORÇÃO, 22L/100GRS, GRAU DE DUREZA COM RUPTURA DE GRÃO ACIMA 700 g, NÃO ESTÉRIL , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a demanda do HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG/SESA, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A compra em caráter emergencial se justifica, tendo em vista que a COPLA/SESA elaborou o novo processo N° 24001.006800/2025-59, encontra-se atualmente em coleta de preço na COEXE/SESA, sem previsão de conclusão. Os materiais a serem adquiridos são imprescindíveis para realização de procedimentos cirúrgicos. Autonomia de estoque para 01 mês. VALOR GLOBAL: R$ 36.400,00 ( trinta e seis mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8719 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 8721 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: ENFERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 17/10/2025 - Isabel Cristina Leite Maia RATIFICAÇÃO: 17/10/2025 - Isabel Cristina Leite Maia. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 427/2025

PROCESSO Nº24001.071657/2025-76/SUITE SESA OBJETO: aquisição de DESINFETANTE, LÍQUIDO, CLORADO, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES, A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO (TEOR DE CLORO ATIVO A 1%) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de HIPOCLORITO DE SÓDIO (TEOR DE CLORO ATIVO A 1%), por meio de dispensa de licitação com urgência, visto que o item deixará de ser fornecido, pois não há na ATA para a solicitação deste material. Além disso, deu abertura ao NUP: 24001.028750/2025-61 para solicitação de aquisição, entretanto o processo foi indeferido por motivo que a Cotação Eletrônica foi Fracassada. Dessa forma, na incerteza do sucesso do processo licitatório e estando com o saldo zerado em ata conforme supracitado é indispensável à aquisição desse item para a adequada operacionalização desse hospital. Segue quantitativo total necessário do material para atender à demanda do Hospital Geral de Fortaleza por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: 108.000,00 ( cento e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171. 20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA DISPENSA: 20/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 20/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 145/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 4.490.287,20; PROCESSO Nº24001.082573/2025-68/SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento Sapropterina (Dicloridrato), 100mg, Comprimido Solúvel , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, a fim de dar cumprimento à ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, por meio da empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA. (CNPJ nº24.331.585/0001-90), pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 4.490.287,20 ( quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 17076 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200 000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº14.133/2021, CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 20/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 20/10/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241183

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241183 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1; QUANT.:750 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,7300 ; VALOR TOTAL: R$ 2.797,50; ITEM: 6; QUANT.:220 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.644,1900; VALOR TOTAL: R$ 801.721,80; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 23.850; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3784 ; VALOR TOTAL: R$ 9.024,84; ITEM: 5; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.800,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 815.344,14.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250332

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS; GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA; CEQUIMICA LTDA; FASTLABOR COMERCIAL LTDA; GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250332 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS: ITEM: 1; QUANT.: 118; VALOR UNITÁRIO: R$ 252,8900; VALOR TOTAL: R$ 29.841,02; ITEM: 2; QUANT.: 68; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,5600; VALOR TOTAL: R$ 718,08; ITEM: 5; QUANT.: 1.020; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4000; VALOR TOTAL: R$ 8.568,00; ITEM: 6; QUANT.: 42; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,0700; VALOR TOTAL: R$ 380,94; ITEM: 9; QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$