DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1219/2025 PROCESSO Nº24001.069941/2025-82 PRÉ-RESERVA 1403625000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS CONTRATADA: 7SET COMERCIO E SERVICOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de material de limpeza e higienização (DESINFETANTE CLORADO A 1%) para atender a necessidade no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses IMPRORROGÁVEL, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil duzentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17253.24200204.10.302.171. 20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 16/10/2025 SIGNATÁRIOS: Edísio Jataí Cavalcante Filho e ELIDA BARBARA DA CUNHA VENANCIO VIEIRA

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1230/2025 PROCESSO Nº24001.077871/2025-36 PRÉ-RESERVA 1402762000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de nutrição , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL:R$ 34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1 .5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 FORO: Fortaleza/CE; DATA:20/10/2025; SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA E DANIELLE BALREIRA FONTENELLE.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 423/2025

PROCESSO Nº: 24001.064587/2025-08 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA: AUTO EXPLICATIVO QUANTO AO SEU POSICIONAMENTO, LÁTEX FREE; TAMANHO ADULTO. COMPOSIÇÃO: BILATERAL (01 CANAL REFERENCIAL, 01 CANAL TERRA VIRTUAL E 4 CANAIS ATIVOS PARA CAPTAÇÃO REFERENCIAL DAS ATIVIDADES ELÉTRICAS DO ENCÉFALO). ADEQUADA ADESÃO A PELE, COM GEL DE ALTA CONDUTIBILIDADE QUE PREVINA INTERFERÊNCIAS. O EQUIPAMENTO DEVERÁ REALIZAR TESTE DE IMPEDÂNCIA DOS ELETRODOS CONTIDOS NOS SENSORES, INDICANDO O VALOR DA IMPEDÂNCIA EM CADA ELETRODO , com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A indisponibilidade do sensor para monitorização do nível de consciência impacta diretamente a segurança anestésica dos pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos e/ou sedação profunda. Esse tipo de sensor é essencial para avaliar, em tempo real, o grau de consciência do paciente durante o ato anestésico, permitindo a adequação precisa da dosagem de anestésicos, prevenindo tanto o risco de despertar intraoperatório (consciência durante a cirurgia) quanto a administração excessiva de anestésicos, que pode prolongar o tempo de recuperação e aumentar complicações no pós-operatório; Nos hospitais da rede pública estadual (SUS), que atendem predominantemente pacientes em situações de alta complexidade e urgência/ emergência, a falta do sensor compromete a qualidade assistencial, eleva o risco de eventos adversos, e impacta negativamente os indicadores de segurança do paciente. Além disso, sua ausência inviabiliza o pleno funcionamento dos monitores de profundidade anestésica já adquiridos, levando à subutilização de equipamentos de alto custo, o que compromete a eficiência do gasto público; Considerando que na categoria de material médico o item 1 - SENSOR PARA MONITORIZAÇÃO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA: AUTO EXPLICATIVO QUANTO AO SEU POSICIONAMENTO, LÁTEX FREE, BILATERAL TAMANHO ADULTO especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, estava disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço nº 2023/19059, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20222015, com vigência expirada; Cumpre informar que o item em questão constava na Ata de Registro de Preços nº 2023/19059, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20222015, com vigência atualmente expirada. Ressalta-se que não há contrato vigente, ata ativa ou qualquer outro instrumento legal que contemple o fornecimento do item. Adicionalmente, o processo licitatório PE nº 2024/0957, que visa nova contratação, ainda encontra-se em fase de análise técnica na Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras – COPLA, não sendo possível aguardar sua conclusão sem risco de comprometimento assistencial; Conforme relatório de Consumo Médio Mensal (CMM) extraído do sistema CLIF, verifica-se uma demanda média de 27 unidades/mês, e o Centro de Distribuição encontra-se atualmente com autonomia de 0 (zero) dias, tornando necessária a adoção de medidas emergenciais para reabastecimento da rede; Diante do exposto, e considerando a urgência da reposição, a essencialidade do item, a inexistência de instrumento legal vigente, e a impossibilidade de aguardar o trâmite regular do processo licitatório, solicita-se a abertura de processo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, visando o atendimento da demanda por um período estimado de 12 (doze) meses, de modo a garantir a continuidade e a segurança dos serviços prestados nas Unidades de Saúde da Rede Sesa.; (...) VALOR GLOBAL: R$ 41.472,00 ( quarenta e um mil quatrocentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: MASIMO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ; DISPENSA: 17/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17/10/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 424/2025

PROCESSO Nº24001.080132/2025-21/SUITE SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: SENSOR DESCARTÁVEL FREESTYLE, PARA USO COM O SISTEMA FLASH DE MONITORAMENTO DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE (item 01) e EQUIPAMENTO PARA LEITURA CONTÍNUA DA GLICOSE FREESTYLE LIBRE- ABBOTT PARA UTILIZAÇÃO COM SENSOR DESCARTÁVEL (item 02) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 1.751.949,30 ( um milhão setecentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.33

9032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA DISPENSA: 16/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 16/10/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA