DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

145

MATEMÁTICA:

1. Matrizes: Definição. representação de uma matriz. tipos de matrizes. operações com matrizes. matriz inversa.

2. Discussão de um Sistema Linear.

3. Determinantes de 2ª e 3ª ordem.

4. Análise combinatória: fatorial de um número natural. arranjo simples. combinação simples. permutação simples.

5. Probabilidade.

6. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera (áreas e volumes dessas figuras).

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 31/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1403802000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME – CNPJ N.º 20.189.604/0001-35; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desratização e descupinização , para atuar nas instalações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica (COEP): 2025/26104, e seus anexos, os preceitos do direito público, o Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.011836/2025-40; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 31/2025 - SSPDS (SACC 1399669) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) pagos em parcelas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06 .122.421.20141.03.339030.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Jesus Albino Vieira Crispa – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 20 de outubro de 2025. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº545/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.030397/2025-89, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, KILDEMIR CARVALHO MATOS , OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA, matrícula 137.242-1-0 para exercício funcional no(a) 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAl, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 02/10/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 09 de outubro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº560/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 5º, da Lei n. 12.830/2013; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.032215/2025-12, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, DANIEL FERREIRA COELHO , DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 301.236-1-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/NUP: 10051.026449/2025-12/SACC: : 1299319/IG: 1411780000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº002/2025 AO CONTRATO Nº 043/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº25.080.595/0001-63, representada pelo Sr. Saulo Almeida Peres, inscrito no CPF sob o nº793.892.013-49; V – ENDEREÇO: Av. I 57 sala 1001 Conjunto Jereissati I, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº615/2025, exarado nos autos do processo administrativo nº10051.026449/2025-12, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação e reajuste do contrato de manutenção de geradores para atender as necessidades da Polícia Cívil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste do contrato nº043/2023 , serviço de manutenção de geradores para a Polícia Civil do Estado do Ceará com início em 01 de Dezembro de 2025 e término em 30 de Novembro de 2026. Constitui-se ainda o reajuste contratual no percentual de 5,17%IPCA conforme previsto na cláusula quinta; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado é de R$ 42.064,00 (Quarenta e dois mil e sessenta e quatro reais). ESPECIFICAÇÃO: Serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em 04 (quatro) geradores nas unidades da Contratante, com emprego de mão-de-obra especializada, para substituição do óleo lubrificante, filtros de óleo lubrificante, filtros de óleo combustível, filtros de ar, com ferramentas, instrumentos e peças fornecidos pela Contratada, bem como efetuar a verificação e as devidas ações referentes ao perfeito funcionamento dos geradores em uso pela Polícia Civil do Estado do Ceará. Garantia de 180 dias pelos serviços realizados. QUANTIDADE: 12 / VALOR UNITÁRIO: R$ 3.505,33. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de Dezembro de 2025 e término em 30 de Novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 043/2023, o qual foi firmado em 16 de Novembro de 2023; XII – DATA: 14 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Saulo Almeida Peres - VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO