DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº664/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826/1974;Considerando o art. 50, inciso XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.006055/2025-45, Resolve, designar SERVIDORES para compor a Comissão Mãos à Horta, que será composta por: Adaiton Candido de Alcantara – Matrícula 300633-1-7; Aecio Pereira de Miranda – Matrícula 472836-1-2; Aristoteles de Paula Sousa – Matrícula 300640-1-1; Daniel Nogueira Brayner – Matrícula 430923-8-3; Demian Costa Barreto – Matrícula 430438-1-1; Felipe Sousa Holanda Brandao – Matrícula 473387-1-9; Flavia Roberta Vieira Sales – Matrícula 472912-1-6; Francisco Antonio Alves Ferreira – Matrícula 4724951-1; Francisco Erivan Falcão de Melo – Matrícula 472906-1-9; Francisco Viana da Silva – Matrícula 430491-1-9; Gerbano de Carvalho Lima – Matrícula 430499-1-7; Glauco de Vasconcelos Araújo – Matrícula 430949-3-9; Helen Geany de Sousa Matos – Matrícula 300220-1-7; Hugo Leonardo Henrique de Lucena – Matrícula 300560-1-9; Isaac Santos Brilhante – Matrícula 300501-1-8; Jackser da Costa Peixoto – Matrícula 472986-1-X; Joana Dark Crisóstomo Lucena – Matrícula 472967-1-4; João Carlos de Oliveira da Silva – Matrícula 111749-1-4; João Eduardo Gonzaga de Lima – Matrícula 300755-1-X; José Cavalcante Barroso – Matrícula 472556-1-9; José Martins Campelo – Matrícula 163152-1-4; Marcelo de Oliveira – Matrícula 473013-1-9; Maria da Conceição Araújo de Carvalho – Matrícula 300829-1-5; Miguel Hugo Barros Maciel – Matrícula 430590-1-7; Paulo César Araújo Castro – Matrícula 472597-1-1; Renato Sávio Nogueira Duarte – Matrícula 163171-1-X; Romério da Rocha Mesquita – Matrícula 163174-1-1; Ronaldo Gonçalves da Rocha – Matrícula 3009231-7; Vagno Ferreira Lima – Matrícula 473097-1-9. Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº671/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº. 18001.039700/2025-14, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº089/2025** , publicada no Diário Oficial do Estado dia 21 de março de 2025, SÉRIE 3, ANO XVII Nº 054, página 15. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 20º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO §1º DO ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2022 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.026073/2025-43; VIII - OBJETO: O ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 19,0628% SOBRE O VALOR DO CONTRATO Nº004/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 328.111,44 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL CENTO E ONZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 10/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 19º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 40, INCISO XI E ART. 55, III DA LEI Nº. 8.666, DE 1993, NA CCT 2025/2026, REGISTRADA NO MTE CE 000837/2025 E NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.026008/2025-18; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADA NO MTE CE000837/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO; IX - VALOR GLOBAL: R$2.326,20 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 10/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº172/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 4.367,76 (quatro mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), correspondentes à Ascensão Funcional de SERVIDORES dos exercícios anteriores 2022/2023, em prol do servidor Sr. PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, matrícula funcional 300.472-1-4, conforme discriminado no NUP 18001.038557/2025-35, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada despesa. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº173/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, a dívida no valor de R$ 2.144,79 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), corresponde a valores referente à progressão funcional da servidora no período avaliativo 2023/2024, em prol da servidora Sra. MARIA CAROLINA RIBEIRO AZEVEDO , matrícula 431.030-24, conforme discriminado no NUP 18001.038993/2025-12, com a realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada despesa. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO