DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

e oito centavos), totalizando R$ 1.673,91 (hum mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº877/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000926/2025-37, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor TITO BARROS LEAL DE PONTES MEDEIROS , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300160-1-7, desta Fundação, e a viajar à cidade de João Pessoa-PB, no período de 04 a 08 de novembro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XVI Encontro Internacional de Estudos Medievais, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 251,08 (duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 623,06 (seiscentos e vinte e três reais e seis centavos), ressalta-se que a liberação apenas de meia diária deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025 IG-1401289000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA CAPISTRANO DEDETIZADORA ,. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de dedetização geral nas áreas internas e externas dos campi da UVA em São Benedito e Sobral, incluindo o controle de ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins e outros insetos, em especial o mosquito Aedes aegypti. Além da limpeza e desinfecção dos reservatórios de água do Restaurante Universitário (R.U.) e da Residência Universitária (ReU), (Item 1 e 2), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20250005-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.410,00 Nove mil, quatrocentos e dez reais pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 14 de Outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e José Erilson Capistrano Representante Legal da empresa CAPISTRANO DEDETIZAÇÃO E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº015/2025 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA)

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob n° 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP 62.040-370, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados no Quadro Único em Anexo, do presente Ato administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida abaixo reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002. 12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº015/2025, DE 15 DE OUTUBRO 2025