DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

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lhães. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/20142, Termo de Participação nº 20250030, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/20142, Termo de Participação nº 20250030 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/20142 e Termo de Participação nº 20250030, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362 .143.20970.03.339039.50000.0 – 3257. DATA DA ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Samara Mapurunga dos Santos Sales , CONTRATADA-Rafaela de Souza Magalhães e TESTEMUNHAS 01-MARIA REGINA DA GUIA TORQUATO , 02-ALEXSANDRA RODRIGUES DE LIMA SANTOS. Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001132195202545/PRE-RESERVA : 1407920

CONTRATANTE: A(O) EEMTI PRESIDENTE JOSÉ SARNEY, Município de Caucaia/Ce , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0126 , neste ato representada(o) pelo Sr. Marconi Patrício da Silva de Andrade CONTRATADA: AVANTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 49.179.057/0001-99, representado neste ato pelo Sr. Erike da Silva Forte. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/25130, Termo de Participação nº 2025/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/25130, Termo de Participação nº 2025/0011 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/25130 e Termo de Participação nº 2025/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Caucaia/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 38.171,50 (trinta e oito mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos ). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.55200.1- 12109. DATA DA ASSINATURA: 07 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Marconi Patrício da Silva de Andrade , CONTRATADA-Erike da Silva Forte e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001123226202577/PRE-RESERVA : 1407943

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, Município de Monsenhor Tabosa/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0827-76, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Rosa Veras de Souza CONTRATADA: COOP DE PROD AGROP AGUIA DO ASSENTAMENTO SANTANA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 63.460.455/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr. EDILSON PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2025/0001, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Monsenhor Tabosa/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR GLOBAL: R$ 33.405,50 (trinta e três mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.339030.50000.0–15299 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. . DATA DA ASSINATURA: 06 DE OUTUBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rosa Veras de Souza , CONTRATADA-EDILSON PEREIRA DOS SANTOS e TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO VICTOR DE MELO CAVALCANTE , 02-WIRLEY BENEVINUTO DE SOUZA. Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPROMISSO N°198/2025

NUP 22001.107192/2025-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI PACTUAM O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE ARACATI, PARA OS FINS QUE ESTABELECE. O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, doravante denominado ESTADO, com a participação da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do RG nº 216562291 SSP-CE e inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ARACATI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 07.684.756/0001-46, com sede na Rua Santos Dumont, 1146 - Centro, Aracati/CE, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA, portadora do RG nº 2005009217136 e inscrito no CPF sob o nº 651.717.483-49, residente e domiciliado em Rua Coronel Alexanzito, 225 Centro Cep 62800000 Aracati/CE, com a participação da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, doravante denominada SME, neste ato representado pela sua Secretária Sra. FRANCISCA JOSENI SOARES DE SOUSA, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todas as crianças e jovens cearenses o direito à aprendizagem, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394 de 20 dezembro de 1996; CONSIDERANDO que o presente instrumento é firmado entre as partes signatárias para renovar a adesão ao Programa Mais Infância Ceará, regido pela Lei nº 17.380, de 5 de janeiro de 2021, no âmbito da educação, abrangendo as ações de Parentalidade Positiva e a etapa da educação infantil, e do Programa MAIS PAIC/PAIC INTEGRAL - Programa de Aprendizagem na Idade Certa, na etapa do ensino fundamental, regido pela Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e pela Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, e suas alterações, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE COMPROMISSO , com o objetivo de viabilizar a continuidade da execução dos Programas em questão, na forma e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1 O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto promover a manutenção, a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas educacionais no Estado do Ceará, garantindo a execução permanente do Programa Mais Infância Ceará, abrangendo as ações de Parentalidade Positiva e a etapa da educação infantil, e do Programa MAIS PAIC/PAIC INTEGRAL - Programa de Aprendizagem na Idade Certa, englobando a etapa do ensino fundamental. 1.2 O compromisso entre os partícipes visa assegurar a cooperação institucional e a conjugação de esforços técnicos, financeiros e logísticos para garantir a implementação, a ampliação e o aprimoramento das ações educacionais, promovendo a equidade no acesso, a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos estudantes,