DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 201

global estimado na quantia de R$ 18.405,00 (Dezoito mil, quatrocentos e cinco reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para a Coordenadoria de Administração e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/12/2025, com seu término em 30/11/2026, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 069/2024, firmado em 01 de dezembro de 2024; XII – DATA: 15 de outubro de 20025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Filipe Veras Navarro - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Aroldo Moskalenko Mikalixen da Silva - LOUPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLI .

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 086/2025/NUP: 10051.029663/2025-21 / SACC: 1399134 / IG: 1391345000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: C2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 54.574.863/0001-00, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, 643, sala Ancora 2 sb, Fortaleza-CE, representado pelo Sr. Francisco Cicero da Silva Viana, inscrito no CPF sob o n° 457.477.333-20. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição com fornecimento contínuo de material de consumo para atender às necessidades da Policia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250039-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). ESPECIFICAÇÃO: CAFÉ TORRADO E MOÍDO, QUALIDADE SUPERIOR, ARÁBICA, PACOTE 250.0 GRAMAS - QUANTIDADE: 5.000 - VALOR UNITÁRIO: R$ 13,00. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.2 0558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-CEPAT / Raufilio Santiago Vidal-COAFI - GESTOR DO CONTRATO e Francisco Cicero da Silva Viana - C2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE - ME

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.015004/2025-98, resolve promover pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS , MF.: 066.091-1-2, a contar de 04 de abril de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de outubro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP: 10061.044339/2025-13 – SUITE, relativo à Reforma ex-officio por ter sido julgado incapaz, do 2º TENENTE RR da Polícia Militar do Ceará, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 076.341-1-0, RESOLVE reformá-lo no atual posto de 2º Tenente. PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/05/2025, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso II, da Lei n° 13.729 de 11/01/2006, combinado com art. 7º, a Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº280/2025

I – ESPÉCIE: Segundo termo de Sub-Rogação ao contrato Nº 280/2025; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50. III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA - COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 01.540.765/0001-87; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 1153, salas 1720, 1722, 1724 e 1726, aldeota, Foraleza/Ceará, CEP 60.115.191; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.0836 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto e, do mais, que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Sub-Rogação da posição de contratante no Contrato nº280/2025 , cujo objeto é a prestação dos serviços em horas, procedimentos e exames na categoria de Médico Endoscopista, para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Assim, a responsabilidade contratual, até então atribuída à Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), passa a ser exercida pelo HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HPM), que assumirá integralmente as obrigações decorrentes do ajuste. IX - VALOR GLOBAL: R$ 225.936,00 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e o Sr. DECIO SAMPAIO COUTO JUNIOR representante legal da COOPEND COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5