DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 211

PORTARIA Nº1746/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.005065/2025-85 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.004211/2025-55 e em conformidade com o inciso II, do art.31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. RESOLVE: Desligar do CURSO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (ESTUDOS DE CASOS) - TURMA I/2025, o(s) DISCENTE(S) abaixo discriminado(s):

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1747/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.004557/2025-53 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 28/2025-DEP/DG/AESP, através do NUP nº 10041.003751/2025-11, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, regulando a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 9 (nove) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE AÇÕES OPERACIONAIS URBANAS PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA VIII-2025, que será realizado em Fortaleza/CE, no período de 18/08/2025 a 22/08/2025, com carga-horária de 50 horas/aula.

Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº56/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 60/2025-CEPEPM/DEPM/AESP, instrução prática do componente curricular de Sobrevivência Policial – Prática no Estande do CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - COI PM - Turma II/2025, que será realizado no município de Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº 38/2025-DEPM/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.001278/2025-41. Objetivo: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR , bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. Curso: CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - COI PM - Turma II/2025. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Instrutor Chefe de Linha: CAP QOPM Francisco JONAS dos SANTOS Sousa. Instrutor Auxiliar: 2° TEN QOAPM José Alex Sampaio MENDES. Instrutor Auxiliar: 3º SGT PM MAURÍCIO Correa Ferreira Neto. Instrutor Auxiliar: SD PM BRUCC Dikson Braga Guia. Veículos/transporte/apoio: A cargo do grupo de instrução da Assessoria de Inteligência da PMCE – ASINT/PMCE. Quantidade de alunos: 30 (trinta) alunos. Equipamentos: Armas pertencentes à PMCE, como a GLOCK G22 e SIG SAUER P320. Procedimentos: A Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais - CEGRE/AESP deverá solicitar o material abaixo discriminado necessário para as instruções; Os instrutores deverão ficar responsáveis pela munição e demais objetos utilizados na instrução, devendo ao final de cada aula fazer a devida devolução à AESP; O material de apoio que não for utilizado nas instruções deverá ser recolhido à AESP para uso oportuno; A declaração de disparos efetuados deverá ser assinada pelos discentes, constando a quantidade de tiros efetuados, por calibre, para controle desde que fornecidos pela AESP|CE; Orientações acerca das responsabilidades facultadas ao instrutor (Chefe de Linha): Caberá exclusivamente ao Instrutor (Chefe de Linha), o recebimento e a devolução do armamento a ser utilizado nas instruções práticas da disciplina em epígrafe, ficando sob sua inteira responsabilidade durante este citado período; Em caso de extravio do armamento /ou munições durante posse e guarda deste material será de responsabilidade exclusivamente da Equipe de Instrução; Os possíveis danos ocasionados por ocasião das instruções práticas, deverão ser informados IMEDIATAMENTE pelo INSTRUTOR CHEFE DE LINHA, ao MONITOR/COORDENADOR DO CURSO, ficando a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE; Os casos omissos serão resolvidos pela Direção de Ensino da Polícia Militar – DEPM, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Execução: Local: 14º Batalhão de Polícia Militar, Rua Professor José Henrique da Silva, 5601 – Maracanaú/CE; Datas: 22 e 23 de outubro de 2025 Horário: Das 08h00min às 17h00min; Uniforme: Paisano. Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº24/2025 - NUP Nº10041.006062/2025-69 - CURSO DE OPERAÇÕES DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS - COIEV/2025 - TURMA: I Finalidade: Capacitar os MILITARES** do Corpo de Bombeiros que atuam na área de combate a incêndio urbano, por meio de doutrinas e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais no teatro operacional, com enfoque na atuação em sinistros de incêndios em edificações verticalizadas, aprimorando a consciência situacional, o desempenho técnico, o emprego tático e a visão estratégica daqueles. Assim, o curso promove o aperfeiçoamento institucional e a valorização pessoal e profissional, por meio de uma resposta mais eficiente por parte da corporação a incidentes de incêndio em edificações de múltiplos pavimentos. Desenvolvimento do Curso: 20/10/2025 a 14/11/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas Local de Funcionamento: 4ªCIA/1ºBBM – José Walter Componentes Curriculares e Carga Horária: