DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

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Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

Os módulos para os quais há indicação de Avaliação Teórica, estes serão objeto de uma única prova teórica que contemple todas as suas componentes curriculares deste. Referida avaliação terá nota máxima 10 (dez) e será composta de 08 (oito) questões de caráter objetivo (múltipla escolha com 05 itens) e 02 (duas) discursivas de caráter subjetivo. Nos módulos em que há indicação de prova prática, esta terá valor total de 10 (dez) pontos. Será realizada pela equipe de instrução, e deverá conter critérios objetivos de pontuação, os quais deverão ser de ciência prévia dos discentes. Naqueles módulos em que há a indicação de mais de uma avaliação, a nota do módulo será a média entre estas, devendo o discente atingir nota mínima igual a 07 (sete) em cada uma das provas. No módulo em que consta como avaliação teste de aptidão, o aluno será avaliado de acordo com o proposto pela equipe de instrução, podendo deste resultar em duas possibilidades: apto ou inapto. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer das avaliações, ou não se mostre apto na execução do teste de aptidão, poderá requerer ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da primeira avaliação. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete) na prova de recuperação ou persista a condição de inapto, será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete), ou apto no caso do teste de aptidão, o aluno será alocado como aprovado, porém, no último lugar de classificação geral do curso. Se o aluno que não comparecer à prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 45 do RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido à 2ª Chamada; Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Bombeiro Militar e pela Célula de Apoio Acadêmico Pedagógica, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Bombeiro e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº36/2025 - NUP Nº10041.006059/2025-45 - CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES – SCI /2025 - BÁSICO- TURMA IV Finalidade: Capacitar e habilitar PROFISSIONAIS** da Segurança Pública a atuarem de forma integrada, eficiente e segura na gestão de ocorrências críticas e desastres, por meio da aplicação dos princípios, funções, técnicas e procedimentos do Sistema de Comando de Incidentes, promovendo o aprimoramento técnico, a valorização institucional e o respeito aos direitos humanos. Compreender os fundamentos do Sistema de Comando de Incidentes; Capacitar para o desempenho das principais funções e papéis previstos pelo SCI; Orientar sobre a estruturação de áreas e instalações do SCI em situações reais; Desenvolver competências por meio de simulações e exercícios práticos; Promover a integração interinstitucional, valorização e ética profissional no exercício das funções do SCI . Desenvolvimento do Curso: 20/10/2025 a 24/10/2025. Vagas: 30(trinta) vagas Local de Funcionamento: AESP|CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

As disciplinas acima as quais estão indicando Avaliação Teórica, serão objeto de uma Única Prova Teórica, que valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a e), sendo uma opção que atende ao comando. Nesta avaliação estarão incluídos todos os assuntos estudados no curso. As Avaliações Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0 (zero) a 10 (dezCaso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 45 do RE/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada; O aluno que ficar em mais de 3 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª Chamada não conseguir auferir nota mínima de7,0 (sete), será reprovado. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: