DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 139

PORTARIA Nº5672/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.047328/2024-23 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 70%(setenta por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora JACQUELINE MOURA BARBOSA KITANO , matrícula funcional nº3002263-7, ocupante do cargo de Nutricionista, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, por cumprir escala de serviço em regime de plantão de 12h em Serviço de UTI, do HCASG, a partir de 18 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5700/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.020008/2025-15 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 61 da Lei n° 12.386, de 09 de dezembro de 1994, e art.1° e art.2°, incisos I ao IV, do Decreto Estadual n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, c/c art.12°, inciso I, da Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) NEURISLAM PEREIRA DA SILVA , matrícula 3003694-8, ocupante do cargo de Assistente de Gestão da Saúde, peretencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativa da Saúde - ADS, lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital São Jose de Doenças Infecciosas - HSJ, a partir de 06 de março de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5873/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 56.004,48 (cinquenta e seis mil, quatro reais e quarenta e oito centavos), à empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES SA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.357.251/0016-30, estabelecida na Avenida Prefeito João Vilallobo Quero, n° 2259, GALPAO07 - 08 - 09 SALA 12, Jardim Belval, Barueri-SP, CEP: 06.422-122, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.076749/2025-42, quanto ao atraso na entrega dos equipamentos médicos item 1 (EQUIPO BOMBA LINEAR, FOTOPROTETOR PARA MEDICAMENTOS FOTOSSENSÍVEIS) e item 2 (EQUIPO BOMBA PARENTERAL), referente à Nota de Empenho nº 2025NE018885, emitida em 19/08/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/0404, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/02239. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº5884/2025.

ALTERA O GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº005/2022 E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Gestor dos Instrumentos listados no Anexo Único desta Portaria, passando do SR. BRENO MELO NOVAIS MIRANDA, CPF: 016.784.793-73, para o SR. JOSÉ VALDEAN FROTA CARVALHO, CPF nº 190.862.293-87. Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados no anexo único desta portaria. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº5884/2025

PORTARIA N°5924/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.080648/2025-76 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para o SERVIDOR relacionado no quadro abaixo, lotado na Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde-SEAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor total de R$ 1.848,98 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos): a fim de que o mesmo possa participar dos ciclo de debates em Salitre e Crato na Região de Saúde do Cariri - Ceará, que acontecerá no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2025, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.