DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5887/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 8.406,72 (oito mil, quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, n° 205, Modulo 11, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.107119/2024-46, quanto ao atraso na entrega do medicamento NITROFURANTOINA, 100MG, CÁPSULA , referente à Nota de Empenho nº 2024NE022058, emitida em 10/10/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/0043, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/21291. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº5905/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no24001.089636/2025-15 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das SERVIDORAS relacionadas no quadro abaixo, lotadas na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 19 de novembro de 2025, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Recife/PE, com o objetivo de participar da Oficina Regional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$6.509,64 (seis mil, quinhentos e nove reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5925/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.069422/2025-14 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de CLARISSA COSTA GOMES , que exerceu a função/cargo de Enfermeiro, nesta Secretaria, matrícula nº 30018850, folha nº 65, ocorrido em 09 de julho de 2025, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório João de Deus / 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições Tutelas da Sede / Comarca de Fortaleza/Ce, em 29 de julho de 2025, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº5939/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.088698/2025-00 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora NÚSIA FERREIRA FRUTUOSO , matricula funcional nº100581-7-1, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Saúde do Sertão Central/SEADE/SRCEN/QUIXADÁ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar** NÚSIA FRUTUOSO SOARES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Ofício de Notas e Registros - Registro Civil de Mineirolândia/Pedra Branca/CE, em 17 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº5980/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.083414/2025-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FRANKLIN JOSÉ CANDIDO SANTOS , matrícula nº 493786-1-0, Médico do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, no período de 30 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar** à São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - HEMO 2025, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.414,23 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e três centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº5985/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.074134/2025-81 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora FABIOLA ALENCAR DE BISCUCCIA , matrícula nº 301602-5-8, DAS-2 do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Crato, no período de 28 de outubro de 2025 a 02 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - HEMO 2025, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Juazeiro do Norte/São Paulo/Juazeiro do Norte no valor de R$ 2.791,84 (dois mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA