DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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PORTARIA Nº5986/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.081424/2025-81 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora FRANCINEIDE APRIGIO DO NASCIMENTO , matricula funcional nº100073-2-1, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo/CE/SRSUL/COADS/Brejo Santo/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCINEIDE APRIGIO DO NASCIMENTO SANTOS, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Silva - Jati/CE, em 06 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº412/2025 AOS CONTRATOS

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.078176/2025-91, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, fazer apostilamento aos instrumentos contratuais , para neles incluir as Dotações Orçamentárias 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30-2059035, 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231100.1.30-2059196, conforme fl. 002 dos autos do processo e exemplificado abaixo:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (CONSUMO) 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30-2059035

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/2021 NUP 24001.077942/2025-09 PRÉ-RESERVA 1410870000**

I-Doc. Nº25/2025 - 8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº013/2021 , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros para aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Tabuleiro do Norte/CE. IV-DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08 de novembro de 2025 e findando em 07 de