DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº4554/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na base CIOPAER/Fortaleza-CE e Sobral-CE, a viajarem em objeto de serviço ao município de Crateús-CE, nos períodos de 15/10 a 20/10/2025, com a finalidade de compor escala de serviço naquele município, conforme NUP 10001.016552/2025-40, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4554/2025-GS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº4555/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES , ocupante do posto Tenente Coronel PM, matrícula nº108.106-1-2, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar** ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 12/10 a 22/10/2025, com a finalidade de ministrar o curso HOIST, conforme NUP 0001.016555/2025-83, concedendo-lhe 11 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 1.023,01 (mil e vinte e três reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº4556/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SSPDS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENA DIEGO EPIFANIO DE OLIVEIRA , ocupante da graduação 2º Sargento PM, matrícula nº301.687-1-2, com exercício na CIOPAER/Quixadá-CE, a viajar** ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 13/10 a 20/10/2025, com a finalidade de compor escala de serviço, conforme NUP 10001.016556/2025-28, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 744,01 (setecentos e quarenta e quatro reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº89 – PEFOCE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam públicos a ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) RETIFICADO E A 3ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL RETIFICADO DO CONCURSO , em cumprimento de decisão judicial prolatada nos autos do processo nº0231383-98.2022.8.06.0001 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para o candidato VINÍCIUS ALEXANDRE DE MESQUITA, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 1ª TURMA, regido pelo Edital nº1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021, ficando sem efeito quaisquer atos dispondo em contrário. 1. DA TERCEIRA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 1.1 O resultado definitivo do Curso de Formação e Treinamento Profissional – 1ª Turma, após a terceira alteração, encontra-se relacionado no Anexo I deste Edital. 2. DA TERCEIRA RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2.1 O resultado final do Concurso dos candidatos aprovados no Curso de Formação e Treinamento Profissional – 1ª Turma, Investigação Social e Exame Toxicológico, após a terceira reclassificação, encontra-se relacionado no Anexo II deste Edital, por tipo de vaga: aprovados nas vagas de ampla concorrência, aprovados nas vagas reservadas a candidatos negros e aprovados nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

AO EDITAL Nº89 – PEFOCE, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP)