DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 93

O veículo deve atender o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, além de todas as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Unidade: Km Quantidade:396.600 Preço Unitário: Valor Total: ITEM 05 PK SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA Especificação do Item: Serviço de locação para transporte de passageiros (INCLUINDO MOTORISTA) da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará em veículo Micro-ônibus (INCLUINDO MOTORISTA), com capacidade máxima para 30 (trinta) passageiros sentados, vida útil máxima do veículo de 05 (cinco) anos e até 50.000 km rodados, cinto de segurança para todos os passageiros, com motorista e todos os componentes de segurança obrigatórios, em perfeito estado de funcionamento e higiene, possuir seguro obrigatório, seguro total, inclusive contra terceiros, impostos atualizados, documentação regular, revisados e em perfeitas condições de uso e segurança;com a documentação em dia e regularizada perante o DETRAN (IPVA, Seguro Obrigatório e CRLV); impostos atualizados e em perfeito estado de conservação para o deslocamento em todo o território Estadual; O veículo deve atender o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, além de todas as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Unidade: Km Quantidade:64.336 Preço Unitário:R$ 5,14 Valor Total:R$ 330.687,04 Valor Global: R$ 330.687,04 (trezentos e trinta mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). ITEM 06 VIPCOM LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Especificação do Item: Serviço de locação para transporte de passageiros (INCLUINDO MOTORISTA) da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará em veículo tipo Ônibus, com capacidade máxima para 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, vida útil máxima do veículo de 05 (cinco) anos e até 50.000 km rodados, com motorista e todos os componentes de segurança obrigatórios, em perfeito estado de funcionamento e higiene, possuir seguro obrigatório, seguro total, inclusive contra terceiros, impostos atualizados, documentação regular, revisados e em perfeitas condições de uso e segurança; com a documentação em dia e regularizada perante o DETRAN (IPVA, Seguro Obrigatório e CRLV); impostos atualizados e em perfeito estado de conservação para o deslocamento em todo o território Estadual; O veículo deve atender o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, além de todas as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro Unidade: Km Quantidade:234.429 Preço Unitário:R$ 5,00 Valor Total:R$ 1.172.145,00 Valor Global: R$ 1.172.145,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais).CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, assinam este aditivo os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortaleza, 10 DE OUTUBRO DE 2025. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata. Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo: Secretária da Educação CPF:473.400.533-87 RG: 216562291 SSP/ CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Inord Grafica & Editora Ltda CNPJ 47.904.417/0001- 42 Nome do Representante: FRANCISCO ELENILSON SARAIVA OLIVEIRA JÚNIOR Cargo: Representante CPF:029.290.393-61 RG:04274428913 DETRAN/CE Endereço: Avenida Doutor Silas Munguba, 5556 – Loja E – Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.743-762 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Transceará Ltda CNPJ 32.125.666/0001- 62 Nome do Representante: CAIO VINICIUS SILVEIRA JUCA Cargo: Representante CPF:073.759.223-06 RG: 20085660374 SSP/CE Endereço: Avenida Francisco Campos, 525 – Monte, Canindé/CE, CEP: 62.700-000 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: PK Serviços e Locações Ltda CNPJ 42.819.401/0001- 18 Nome do Representante: ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO Cargo: Representante CPF:055.095.273-07 RG:20070624709 SSP/CE Endereço: Rua Coronel Lúcio, N° 426, Centro – Crateús/CE, CEP: 63700-061 . TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALMERIA PARENTE FROTA ARAUJO, 2. ISAC DE SOUZA BEZERRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº282/2024 IG: 1414365 SACC: 1322410

NUP 22001.141258/2025-54

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.536.444/0001-95, representado por seu/sua Prefeito(a), LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, portador do RG nº 2004099047482 SSPDS-CE e CPF nº 037.535.863-31, resolvem firmar o Quarto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 282/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 282/2024, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal de Nova Olinda/ CE TESTEMUNHAS:. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº297/2024 IG: 1414609 SACC: 1322550

NUP 22001.144633/2025-18

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.680/000138, representado por seu/sua Prefeito(a), ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, portador(a) do RG nº 2005002042586 e CPF nº 419.322.003-63, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 297/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeito(a) Municipal de IBARETAMA/CE TESTEMUNHAS:MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 22001.148281/2024-99

O ESTADO DO CEARÁ, através da secretaria da educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do processo NUP N° 22001.148281/2024-99, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , no valor de R$ R$ 22.667,81 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), no período de outubro a dezembro e 13° salário de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o governo do estado e essa prefeitura. declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o artigo n° 37, da lei n° 4.320/64.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO