DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº059/2025/SESPORTE PRÉ RESERVA Nº1413324000

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.565.013/0001-21, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861- 211, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, e o INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), inscrito no CNPJ sob o n.º 22.060.078/0001-34, com sede estabelecida na R. Santos Dumont, nº 794, Centro, CEP 62.790-000, Redenção – Ceará, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, e a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública n° 24/2025/SESPORTE, bem como os demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.002569/2025-14, parte integrante deste Termo. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face às despesas decorrentes da participação da Seleção Cearense Feminina, campeã da Taça das Favelas, na competição nacional Copa Rainha Marta, que será realizada no mês de novembro de 2025, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Proposta de apoio institucional e plano de trabalho constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.151.11360.3.335041.1.500.910000.0.4.0 - 07745 (SESPORTE) DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, a contar a partir da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. DATA DE ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro, SECRETARIO DO ESPORTE e Marcelo de Oliveira Gomes, representante INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) Fortaleza, em Ceará, 23 de outubro de 2025. Bergson Gomes Bezerra Coordenador Jurídico SESPORT.

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº341/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.332337/2025-68, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº386/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERMANO FERREIRA MAGALHÃES GUERRA , que exerce a função de Orientador DNS3, matrícula 497805.1.6, lotado no Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT, desta secretaria, a viajar** a cidade de São Luís - MA, no período de 21 a 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 4º Encontro – Fiscalização de Mercadorias em Trânsito do Nordeste, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.255,43 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUÍZ/FORTALEZA, no valor de R$3.576,78 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.204,19 (cinco mil duzentos e quatro reais e dezenove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº387/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula nº100609-1-5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CXT-Sobral, desta secretaria, a viajar** ao município de Fortaleza - Ce, no dia 07 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Treinamento “ITCD – Módulo Causa Mortis”, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35%, totalizando R$93,00 (noventa e três reais), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº390/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JUNIOR , que exerce a função de Presidente do Contencioso Administrativo Tributário DNS2, matrícula 497854.1.0, lotado no Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no dia 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Encontro Regional - Aprece em Sua Região, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA