DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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nº.002/2024 – Objeto: Pavimentação de Rodovia de acesso, no Trecho: Barro Branco – Sítio Santana, no município de Barbalha-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e os auditores da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), se reuniram para discutir a última fase do plano de tratamento em gestão de risco da SOP. Durante a reunião, foi apresentado para a validação do Conselho Deliberativo, o Plano de Tratamento de Riscos referente ao processo de trabalho no que diz respeito à execução, monitoramento e prestação de contas de convênios realizados entre a SOP e as prefeituras. A conselheira e Assessora do Controle Interno da autarquia, Salete Lucena, destacou que as práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos vão auxiliar principalmente nos processos que demandam grande volume de recursos, a fim de prevenir e minimizar os riscos que podem impactar o alcance de resultados e o cumprimento da missão institucional, além de fazer cumprir as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 16.717/2018, no Decreto Estadual nº 33.805/2020, bem como na Portaria/SOP nº 0535/2024 e na Lei 14.133/2021. Após a deliberação e validação pelo conselho, a última etapa será a emissão do relatório final, onde constam todas as etapas realizadas durante a consultoria e as respectivas orientações para a implantação do plano de gerenciamento de risco. A conselheira e diretora de Planejamento e Finanças da SOP, Diana Sanford, trouxe para conhecimento do colegiado a Resolução COGERF Nº 16/2025, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2025 e outras providências. Destacou os prazos limite para o encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2025. Ressaltou aos ordenadores de despesas da SOP, que em caso de descumprimento dos prazos e normas estabelecidos na Resolução apresentada, serão responsabilizados individualmente e a eles poderão ser aplicadas as sanções previstas em Lei. A conselheira acrescentou ainda que está realizando reuniões setoriais com os diretores da autarquia, para alinhar o fechamento financeiro da SOP no exercício 2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 40/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 23 dias do mês de outubro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº40/2025/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.005847/2025-00 – Celebração do Convênio nº.096/2025 – Objeto: Pavimentação em intertravado na entrada da cidade – Trecho BR-116 à rua Quinquim Nogueira, no município de Pacajus-CE; Processo NUP: 43022.006513/2025-45 – Celebração do Convênio nº.093/2025 – Objeto: Pavimentação asfáltica ligando o distrito de Várzea dos Espinhos a Várzea Redonda, no município de Guaraciaba do Norte-CE; Processo NUP: 43022.006655/2025-11 – Celebração do Convênio nº.092/2025 – Objeto: Pavimentação asfáltica, na localidade de Morada de Ventos 2, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.006114/2025-84 – Celebração do Convênio nº.078/2025 – Objeto: Construção do Estádio Municipal de Saboeiro-CE (1ª Etapa). Aditivo vigência - Convênio: Processo NUP: 43022.009001/2025-31 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.022/2024 – Objeto: Reforma do estádio Abreuzão, no município de Jaguaruana-CE; Processo NUP: 43022.009896/2025-11 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.285/2022 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de Maranguape-CE: Processo NUP: 43022.010450/2025-77 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.081/2024 – Objeto: Pavimentação em paralelepípedo, nas localidades de Fazenda da Serra e Belas Flores, no município de Jaguaribara-CE; Processo NUP: 43022.009948/2025-41 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.025/2024 – Objeto: Ampliação da área de lazer do açude novo, no município de Cariré-CE; Processo NUP: 43022.009861/2025-74 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.239/2022 – Objeto: Reforma e ampliação do Estádio Municipal Valderi Carvalho, no município de Mauriti-CE; Processo NUP: 43022.009966/2025-23 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.016/2022 – Objeto: Recuperação de estradas vicinais, no município de Senador Pompeu-CE; Processo NUP: 43022.009738/2025-53 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.278/2022 – Objeto: Construção de uma praça da juventude, no município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.009738/2025-53 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.302/2022 – Objeto: Reforma do Mercado Central, do município de Sobral-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O Conselheiro Giovanni Pacheco informou sobre o andamento da seleção temporária da SOP e destacou que o resultado final está previsto para o dia 07 de novembro de 2025 e a contratação dos aprovados será imediata. A conselheira Larissa Augusto apresentou o cronograma de obras de rodovias concluídas e aptas para inauguração, além das obras em fase de conclusão para o mês de novembro. Destacou algumas dificuldades a serem sanadas, a saber: Enel, Semace e Detran. Os serviços dos respectivos órgãos são necessários para a total conclusão e entrega da obra. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou a conselheira uma relação com todas as pendências destacadas para se reunir com os órgãos competentes, a fim de saná-las o mais rápido. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023 NUP: 43022.007905/2025-21

IG: 1414789000 I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na sede da Contratante; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, estando todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.007905/2025-21, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 031/2023/SOP, seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2023/ SOP, cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva do Quartel do Raio/POG de Quixeramobim-CE (localizado na Rua: Dr. Miguel Pinto, nº 100, Cep: 63.800-000, Duque de Caxias, Quixeramobim-CE), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; O prazo de vigência fica prorrogado em 90 (noventa) dias corridos, conforme Manifestação Técnica acostada à fl. 035; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/01/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES