DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

2025, com a complementação do saldo contratual, e ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a iniciar em 19 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 031/2024 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 13 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIA); Maria do Carmo Aragão Vieira, Proprietária do imóvel (LOCADORA). Rafael Fernandes de Alcântara

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº35/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 35/2022, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA GOLD SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GOLD SERVICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares, 415, Parque Manibura, CEP 60.821-775, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, pelo art. 133, II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE, pelo NUP 56012.002091/2025-08; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: A alteração da subcláusula 5.1. do Contrato nº35/2022 para repactuar o valor global, para a quantia de R$264.043,79 (duzentos e sessenta e quatro mil, quarenta e três reais e setenta e nove centavos), retroagindo a partir de 05 de julho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$264.043,79 (duzentos e sessenta e quatro mil, quarenta e três reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento; XII - DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº89/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de NOVEMBRO/2025.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº91/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300002-93, a viajar para a cidade de Salitre/CE, no período de 22 a 25 de outubro de 2025, com o objetivo de participar do Direitos Humanos em Movimento, proporcionando um atendimento multidisciplinar, orientações de violação, jurídicas e sociais, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2024 PROCESSO NUP 63000.001029/2025-95 Nº DA PRÉ-RESERVA: 1415631000

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada por sua Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Colaboração nº 003/2024/ SEDIH, celebrado entre a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE , em cumprimento ao disposto no artigo no art. 65, II, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e considerando: 1) O que consta no Processo Administrativo nº NUP 63000.001029/2025-95; e a necessidade de remanejamento de recursos sem alteração do valor total; RESOLVE, nos termos autorizados no processo acima referenciado, como segue: Formalizar o presente Apostilamento ao Termo de Colaboração nº003/2024/SEDIH , tendo por objeto o remanejamento de recursos sem alteração do valor total, em razão da realização de ajustes no cronograma de desembolso, em cumprimento ao disposto no artigo 65, II, “a”, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, registrando-se a alteração do Plano de Trabalho (anexo), nos termos autorizados no Processo acima referenciado, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Data de Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatário: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2023 PROCESSO NUP 63000.001370/2025-41 Nº DA PRÉ-RESERVA: 1415638000

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Colaboração nº 001/2023, celebrado entre a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e o Gabinete de ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP , inscrita no CNPJ sob o nº 08.142.432/0001-49 (Organização da Sociedade Civil), cujo objeto é a execução do Programa de Proteção Provisória do Ceará, vigente até 31 de outubro de 2026. RESOLVE: Formalizar o presente Apostilamento ao Termo de Colaboração nº001/2023 , tendo por objeto o remanejamento de recursos sem alteração do valor total, em razão da realização de ajustes no cronograma de desembolso, em cumprimento ao disposto no artigo 65, II, “a”, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, registrando-se a alteração do Plano de Trabalho (anexo), nos termos autorizados no Processo acima referenciado, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Data de Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatário: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS