DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 13

centavos), correspondente a 0,79% (zero vírgula setenta e nove por cento ) do valor contratual atualizado; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 37.349,90 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/ CE) e FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE(Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 036/2025 NUP: 43022.007238/2025-87

PERMITENTE: SSUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPUAN PINHEIRO , CNPJ n° 12.464.103/0001-91 com sede na AV dos Três poderes , 00 , CEP: 63.645-000,Centro, Deputado Irapuan Pinheiro, nesse ato representado pela Senhor Prefeito Francisco Gildecarlos Pinheiro, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022. 007238/2025-87,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RODOVIA ESTADUAL DA CE 275,NO MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO. Trecho: 275ECE0100N0 Início: ENTR. BR-122/CE-375 (SÃO JOSÉ DE SOLONÓPOLE) Final: BAIXIO Coordenada UTM - Início: 476.847 m E / 9.347.327m S Final: 477.173 m E / 9.347.154m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre a Borda da Pista e os Limites da Plataforma Extensão total utilizada: 446,00 m, Isso, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. ; DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Francisco Gildecarlos Pinheiro, (Prefeitura Municipal de Irapuan Pinheiro). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº278_2025 NUP Nº43012.001355/2024-75

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DISJUNTORES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000143/2024-93, no Pregão Eletrônico nº 20250055 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 278_2025, MRG REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (CNPJ: 23.182.035/0001-94) – GRUPOS 3 E 4 – Itens 15 e 26, com o valor unitário de R$ 1.392,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 16 e 27, com o valor unitário de R$ 11,58 a quantidade de 200 unidades; Itens 17 e 28, com o valor unitário de R$ 8,97 a quantidade de 200 unidades; Itens 18 e 29, com o valor unitário de R$ 8,93 a quantidade de 200 unidades; Itens 19 e 30, com o valor unitário de R$ 23,65 a quantidade de 200 unidades; Itens 20 e 31, com o valor unitário de R$ 8,93 a quantidade de 200 unidades; Itens 21 e 32, com o valor unitário de R$ 8,93 a quantidade de 200 unidades; Itens 22 e 33, com o valor unitário de R$ 8,93 a quantidade de 400 unidades; Itens 23 e 34, com o valor unitário de R$ 23,65 a quantidade de 200 unidades; Itens 24 e 35, com o valor unitário de R$ 11,58 a quantidade de 400 unidades e Itens 25 e 36, com o valor unitário de R$ 11,58 a quantidade de 400 unidades. – GRUPOS 7 E 8 – Itens 45 e 56, com o valor unitário de R$ 151,43 a quantidade de 200 unidades; Itens 46 e 57, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 47 e 58, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 48 e 59, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 49 e 60, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 50 e 61, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 51 e 62, com o valor unitário de R$ 104,88 a quantidade de 200 unidades; Itens 52 e 63, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 53 e 64, com o valor unitário de R$ 69,21 a quantidade de 400 unidades; Itens 54 e 65, com o valor unitário de R$ 54,00 a quantidade de 200 unidades e Itens 55 e 66, com o valor unitário de R$ 109,00 a quantidade de 200 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marcos Roberto Gomes, Diretor da Empresa MRG REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº886/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.001916/2024-38, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e suas alterações e, nos termos do Decreto Estadual nº 36.481/2025, de 26 de março de 2025, publicado no DOE de 26 de março de 2025, redistribuiu o cargo da docente, da URCA para UVA, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO , matrícula nº 430402-1-9, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “E” da Classe Assistente para referência “F”, da mesma Classe, com vigência a partir de 15 de fevereiro de 2013, e os efeitos financeiros, com vigência a partir de 15 de outubro de 2019, observada a prescrição quinquenal estabelecida nos arts. 1º e 3º do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, vedado o pagamento retroativo referente ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 21 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº600/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , processo NUP 31012.002588/2025-97, para o servidor GERALDO LIMA DE ARAÚJO , Matrícula nº 43025511, exercente da função de Coordenador do Setor de Transportes, a importância de R$ 8.000,00