DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

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VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

CORRIGENDA CONTRATO Nº18/2022 PROCESSO NUP 58001.000573/2025-70

A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, torna pública a presente CORRIGENDA, referente à publicação dos 1º e 2º Termos Aditivos do Contrato nº 18/2022, celebrado entre este órgão e a empresa ELLOGREEN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, conforme registros no Diário Oficial do Estado nº 206, de 06 de novembro de 2023, Ano XV, Série 3, fls. 30, e no Diário Oficial do Estado nº 217, de 14 de novembro de 2024, Ano XVI, Série 3, fls. 48, pelos seguintes motivos: 1. Em relação ao 1º Termo Aditivo: Onde se lê: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2023 a 15/11/2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licitatório (Processo NUP nº 58001.000185/2023-27), com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. Leia-se: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 17/11/2023 a 16/11/2024, sendo esta vigência condicionada ao término do processo licitatório (Processo NUP nº 58001.000185/2023-27), com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência 2. Em relação ao 2º Termo Aditivo: Onde se lê: Constitui objeto deste Termo Aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº18/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de novembro de 2024 e término em 15 de novembro de 2025; referente aos serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, localizados na sede da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Leia-se: Constitui objeto deste Termo Aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº18/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de novembro de 2024 e término em 16 de novembro de 2025; referente aos serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, localizados na sede da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADO NO MTE - CE 000086/2025, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº046/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.019689/2025-68; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2023/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2025/2026 - MTE - CE 000086/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: R$137.695,59 (CENTO E TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 046/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE000546/2025, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 046/2023/SAP E, NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.019694/2025-71; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 72.048,48 (SETENTA E DOIS MIL QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 046/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 14/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022 NUP: 43022.008898/2025-85 IG 1414533000

I – ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, já qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, caput, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 28/2022, de acordo com o NUP nº 43022.008898/2025-85, todos partes integrantes do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as supressões de serviços, com reflexos financeiros negativos, do Contrato nº28/2022 , cujo objeto é a construção de 8 (oito) reservatórios elevados e 8 (oito) cisternas, em diversas unidades penitenciarias; CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE VALORES: Ficam formalizados os seguintes ajustes de valor decorrentes de alteração qualitativa necessária à melhor adequação técnica do objeto: Supressão: R$ 37.349,90 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa