DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025
27
| MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO | TIPO | DOTAÇÕES |
|---|---|---|
| 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS | Pessoa Física | 8190 - 27200004.13.391.132.11689.12.339048.1.7591200070.1 |
| 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS | Pessoa Física | 15529 - 27200004.13.391.132.11689.13.339048.1.7591200070.1 |
| 14 – VALE DO JAGUARIBE | Pessoa Física | 5744- 27200004.13.391.132.11689.14.339048.1.7591200070.1 |
Leia-se:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO - 2025 PARA EFEITO DE CADASTRO DE PRÉ RESERVA 20º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2026
| MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO | TIPO | DOTAÇÕES |
|---|---|---|
| 01 – CARIRI | Pessoa Física | 964 - 27200004.13.391.132.11689.01.339048.1.7591200070.1 |
| 02 – CENTRO SUL | Pessoa Física | 3401- 27200004.13.391.132.11689.02.339048.1.7591200070.1 |
| 03 – GRANDE FORTALEZA | Pessoa Física | 5751- 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 |
| 04 – LITORAL LESTE | Pessoa Física | 17936 - 27200004.13.391.132.11689.04.339048.1.7591200070.1 |
| 05 – LITORAL NORTE | Pessoa Física | 17934 - 27200004.13.391.132.11689.05.339048.1.7591200070.1 |
| 06 – LITORAL OESTE/VALE DO CURU | Pessoa Física | 147873 - 27200004.13.391.132.11689.06.339048.1.7591200070.1 |
| 07 – MACIÇO DO BATURITÉ | Pessoa Física | 8179 - 27200004.13.391.132.11689.07.339048.1.7591200070.1 |
| 08 – SERRA DA IBIAPABA | Pessoa Física | 13014 - 27200004.13.391.132.11689.08.339048.1.7591200070.1 |
| 09 – SERTÃO CENTRAL | Pessoa Física | 10545 - 27200004.13.391.132.11689.09.339048.1.7591200070.1 |
| 10 – SERTÃO DE CANINDÉ | Pessoa Física | 10550 - 27200004.13.391.132.11689.10.339048.1.7591200070.1 |
| 11 – SERTÃO DE SOBRAL | Pessoa Física | 17938 - 27200004.13.391.132.11689.11.339048.1.7591200070.1 |
| 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS | Pessoa Física | 8190 - 27200004.13.391.132.11689.12.339048.1.7591200070.1 |
| 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS | Pessoa Física | 15529 - 27200004.13.391.132.11689.13.339048.1.7591200070.1 |
| 14 – VALE DO JAGUARIBE | Pessoa Física | 5744 - 27200004.13.391.132.11689.14.339048.1.7591200070.1 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO - 2026
20º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2026
| MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO | TIPO | DOTAÇÕES |
|---|---|---|
| 01 – CARIRI | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.01.339048.1.7591200070.1 |
| 02 – CENTRO SUL | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.02.339048.1.7591200070.1 |
| 03 – GRANDE FORTALEZA | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 |
| 04 – LITORAL LESTE | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.04.339048.1.7591200070.1 |
| 05 – LITORAL NORTE | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.05.339048.1.7591200070.1 |
| 06 – LITORAL OESTE/VALE DO CURU | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.06.339048.1.7591200070.1 |
| 07 – MACIÇO DO BATURITÉ | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.07.339048.1.7591200070.1 |
| 08 – SERRA DA IBIAPABA | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.08.339048.1.7591200070.1 |
| 09 – SERTÃO CENTRAL | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.09.339048.1.7591200070.1 |
| 10 – SERTÃO DE CANINDÉ | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.10.339048.1.7591200070.1 |
| 11 – SERTÃO DE SOBRAL | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.11.339048.1.7591200070.1 |
| 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.12.339048.1.7591200070.1 |
| 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.13.339048.1.7591200070.1 |
| 14 – VALE DO JAGUARIBE | Pessoa Física | 27200004.13.391.132.11689.14.339048.1.7591200070.1 |
Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO N°038/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO PACAVIRA/SERRA DA VOLTA , em MORADA NOVA/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.308.113/000184. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 038/2025 celebrada entre a SDA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SITIO PACAVIRA/SERRA DA VOLTA, em MORADA NOVA/CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) 59895 |
R$ 164.200,00 |
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 038/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 038/2025, a seguir descritos:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| CARRETA AGRÍCOLA | 01(uma) | 59815 | R$ 37.945,00 | 10 |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS | 01(uma) | 59855 | R$ 22.702,00 | 10 |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suite N° 21001.006281/2025-31 e Parecer Jurídico SDA/ ASJUR N° 1049/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RITA COÊLHO DE ALMEIDA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO N°047/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AROEIRA II - ASCAR II , em MORADA NOVA-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.631.946/0001-68. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 047/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AROEIRA II - ASCAR II, em MORADA NOVA-CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola:
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|---|
| TRATOR | 1(um) | 59882 | R$ 164.200,00 |
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 047/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 047/2025, a seguir descritos: