DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025 29

Recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo e sem sanções para o produtor, e incluir no cronograma do mutirão os seguintes MUNICÍPIOS com suas respectivas datas: ● Crateús: 3 a 7 de novembro ● Canindé: 10 a 14 de novembro ● Jaguaretama: 24 a 28 de novembro ● Independência: 15 a 19 dezembro Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 81/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INMAG PRODUÇÕES LTDA . OBJETO: O patrocínio para a realização 7ª edição do evento ALINHAVANDO MOD A, que acontecerá no período de 7 e 8 de novembro de 2025, no auditório da FIEC, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 56012.001391/2025-61, Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro de 2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor-Presidente da ADECE, substituindo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE e Fábio de Andrade Caracas- Representante Legal da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GENIVAL PAIVA DE OLIVEIRA , matrícula 30000544, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Outubro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUCYANNA MARTINS LEITE LUCIO , matrícula 30000552, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Outubro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº007/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PLANO DE TRABALHO Nº 1498065/2025 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Diversidade, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA – CENAPOP , inscrito no CNPJ nº 35.025.691/0001-62, com sede em Fortaleza/CE, representado por Maria Verônica da Silva Guedes, CPF nº 496.119.84715. OBJETO: Execução do projeto “Oficina de Realização Audiovisual” , com carga horária de 40h/aula, voltada à formação de até 25 mulheres lésbicas nas etapas de concepção, roteiro, direção, fotografia, som e edição de curtas-metragens, resultando na produção de seis curtas exibidos ao público durante a Mostra Lilás, evento cultural com estimativa de mil participantes, reforçando o protagonismo e a representatividade lésbica no campo do audiovisual cearense. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do Tesouro Estadual, conforme Plano de Trabalho aprovado no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 – SEDIV. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.501.1100000.0.4.01 – 1543663 68100001.14.422.166.11 800.15.335041.2.500.9100000.0.4.01 – 556280 68100001.14.422.166.11800.15.335041.1.500.9100000.0.4.01 – 10063 (Conforme Decreto nº 36.108, de 03 de julho de 2024). VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura. GESTOR DO TERMO: Sydenham Rocha Gomes, CPF nº 771.437.79334. FISCAL DO TERMO: Ynaldo de Medeiros Ferreira, CPF nº 548.985.793-53. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: nº 68000.000650/2024-74 e nº 68000.000649/2024-40. DATA E LOCAL: Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025.

Mitchelle Benevides Meira SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº010/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PLANO DE TRABALHO Nº 1496747/2025 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Diversidade, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: INSTITUTO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC – ABEMAVI , inscrito no CNPJ nº 11.209.466/0001-18, com sede na Rua São Francisco, nº 1485, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010-475, representado por Maria Auxiliadora da Silva Soares, CPF nº 838.816.623-91. OBJETO: Execução do projeto “8ª Semana da Diversidade e 21ª Parada da Diversidade de Juazeiro do Norte” , com ações culturais, educativas e de cidadania voltadas à população LGBTQIAP+ do Cariri, compreendendo oficinas, festival, seminário, entrega de comendas e realização da 21ª Parada da Diversidade. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), oriundos do Tesouro Estadual, conforme Plano de Trabalho aprovado no Edital de Chamamento Público nº 002/2024 da Secretaria da Diversidade. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. GESTOR DO TERMO: Sydenham Rocha Gomes, CPF nº 771.437.793-34. FISCAL DO TERMO: Ynaldo de Medeiros Ferreira, CPF nº 548.985.793-53. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: nº 68000.000650/2024-74 e nº 68000.000649/2024-40. DATA E LOCAL: Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 446/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.