DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

95

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 046/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1378015

CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE . OBJETO: Fornecer Água Tratada e Coleta de esgoto para atender o Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão de responsabilidade do CLIENTE, localizado na Rua das Flores s/n, Romeirão, Juazeiro do Norte-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 dois milhões e cem mil reais pagos em valor mensal estimado em R$35.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.1.339039.1.500.9100000.0.3.01-17418. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC N°0189/2025 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO DA SILVA REIS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Analise Fiscal, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 22 de Setembro de 2025 a 01 de Outubro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

Republicada por incorreção.

*** *** ***

PORTARIA Nº327/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA , que exerce a função de Assessor Técnico DAS1, matrícula 103953.1.3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna – SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 05 a 09 de outubro do corrente ano, a fim de participar da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.259,78 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$2.646,42 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$5.278,18 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

PORTARIA Nº328/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula nº 105856-1-9, lotado na Corregedoria - COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 21 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de Participar do GT 18 – Encontro de Corregedorias, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.952,90 (mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$1.699,45 (mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$4.024,33 (quatro mil e vinte e quatro reais e trinta e três centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº329/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INÊS VALE SILVA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula 497566-1-5, lotada na Célula de Governança e Inteligência de Dados – CEGID, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 05 a 09 de outubro do corrente ano, a fim de participar da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de gestão Fazendária - COGEF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$2.259,78 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$2.646,42 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$5.278,18 (cinco mil duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

PORTARIA Nº336/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS MONTEIRO CAJADO , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula 800331.0.9, lotado na Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - CEITCD, desta secretaria, a viajar à cidade de Campo Grande - MS, no período de 22 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 1º Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$1.255,43 (mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/FORTALEZA, no valor de R$4.351,22 (quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$5.978,63 (cinco mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com