DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº021/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIXADÁ LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº0883/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIXADÁ LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 152/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 2.807,85 (dois mil, oitocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.09.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1413790 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº471/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME (FONTAL Extintores) ; V - ENDEREÇO: Rua Dona mendinha, nº999 A, Cristo Redentor, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.107653/2025-58, art. 190 da Lei nº14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do serviço de RECARGA E MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO PORTÁTEIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL E DA PROPOSTA; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 20.905,83 (vinte mil, novecentos e cinco reais e oitenta e três centavos), para R$ 21.987,16 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) com um impacto financeiro de R$ 1.081,33 (um mil, oitenta e um reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 22/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ ALBUQUERQUE NETO - EMPRESA JOSÉ ALBUQUERQUE NETO ME (FONTAL EXTINTORES). Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1414069

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS , neste ato representado em conjunto pelos representantes de cada uma das consorciadas ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES, e N2 INCORPORACOES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota, Nº1320 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.037173/2025-12, o Parecer de Consulta nº240818/2025/PGE, e a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Cláusula Nona do contrato nº523/2024 passa a viger com a seguinte redação : “9.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contato da data do orçamento estimado, na forma dos Arts. 25, §7º e 92, §3º da Lei 14.133/2021.” (NR); IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – SUPERINTENDENTE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - CONSÓRCIO AF/N2-DETRAN CS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº320/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.087747/2024-12

CREDOR: BRUNO MANTOVANNI ALCÂNTARA BARROSO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer nº2370/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de BRUNO MANTOVANNI ALCÂNTARA BARROSO, referente ao pagamento de verbas rescisórias. VALOR: R$ 1.478,59 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200 070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº223, SÉRIE 3 ANO XVI, que publicou a Portaria nº2532/2024 prorrogação do credenciamento da profissional na especialidade em Medicina do Tráfego Sarah Rubia Sales de Castro e Silva Albuquerque, PROCESSO NUP: 08012.080157/2024-69. Onde se lê : Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 12 de agosto de 2024, momento em que se encerra a vigência. Leia-se : Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 27 de novembro de 2024, momento em que se encerra a vigência. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 034/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de vigilância a serem executados na Linha Oeste, nas cidades de Fortaleza e Caucaia, com condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 9.786.052,32 (nove milhões setecentos e oitenta e seis mil cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.0 0.0.; DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante De Almeida pelo METROFOR e Claudius Regis Maia De Sousa pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

PROCESSO Nº: 57022.020689 / 2025-14 Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE OBJETO: Versam os autos acerca da contratação direta por inexigibilidade de licitação, para contratação da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) – CNPJ 00.656.809/0001-76 para viabilizar a participação do servidor no no XXVIII Congresso Brasileiro de Ouvidores a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2025, na cidade de São Paulo – SP, conforme programação divulgada na proposta comercial do evento. JUSTIFICATIVA: A contratação se justifica pela necessidade de capacitar o Ouvidor de forma contínua considerando que a Ouvidoria desempenha papel essencial no controle social, na prevenção de irregularidades e na promoção da melhoria