DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA CC 0071/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.890, de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , JOANA GIRAO DE ARAUJO , a partir de 17 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Central de Processamento Previdenciário, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
PORTARIA CC 0072/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.890, de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , MARCELO HOLANDA GUERRA , a partir de 17 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Central de Processamento Previdenciário, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
PORTARIA CC 0073/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.890, de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANA PAULA TEIXEIRA DE MATOS , a partir de 17 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Implantação de Benefícios, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
PORTARIA CC 0074/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.890, de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , AQUILES DIAS FREITAS , a partir de 17 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Concessão de Aposentadoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
PORTARIA CC 0075/2025-CEARAPREV - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.890, de 17 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANA CLEIDE VIEIRA MOURA , a partir de 17 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Concessão de Aposentadoria, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA Nº005/2025/SEPINCE.
INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEPINCE, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I a X, do art. 21-C, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, com fundamento nos incisos I, XIV, XX e XXI, do art. 5º, do Decreto nº 36.199, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 60000.000486/2025-74; RESOLVE:
Art. 1º Institui a Comissão Inventariante da Secretaria dos Povos Indígenas - Sepince, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis da Sepince, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil, para o presente exercício.
Art. 2º A Comissão Inventariante Eventual da Sepince terá a seguinte composição:
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a) NAILTO FERREIRA DO NASCIMENTO– Matrícula 30000080- Função: PRESIDENTE;
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b) ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JÚNIOR – Matrícula 30000064 – Função: MEMBRO;
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c) FRANCISCO CLIMÉRIO LIMA DA SILVA – Matrícula 30000110 – Função: MEMBRO
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§1º Atuará como contador(a) servidor(a) indicado(a) pela Casa Civil, com fundamento no Art. 13º, da Lei nº. 18.310, de 17/02/2023, que altera a
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Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018.
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§2º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa
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e autorização do dirigente máximo.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II - elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025.
Juliana Alves SECRETÁRIA
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº528/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO , ocupante do cargo de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar as cidades de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Mulungu, Redenção, Pacoti, Guaramiranga, Aurora, Barro, Penaforte, Porteiras, Umari, Jardim, Jati e Crato nos períodos de 03 a 07.11.2025, 10 a 14.11.2025 e 17 a 18.11.2025, a fim de Executar atividades de motorista na condução dos técnicos que assessorarão os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.584,47 (hum mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.