DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 167

PORTARIA Nº5991/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Barroso, Fortaleza-CE, CEP 60.842-090 em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.055126/2025-36, referente a entrega do material descrito nas Notas de Empenho nº 2025NE004876 e nº 2025NE011553, emitidas em 02/04/2025 e 06/06/2025, respectivamente, decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 09565/2024, oriundas do Pregão Eletrônico nº 2024/0662. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 24 de outubro de 2025

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6016/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.081436/2025-14 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARIA DOCARMO DA CONCEIÇÃO , matricula funcional nº300003-3-1, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo/CE/SRSUL/COADS/BREJO SANTO/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA DOCARMO DOS SANTOS SARAIVA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício Civil - Milagres/CE, em 03 de junho de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº486/2025 AO CONTRATO Nº900/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.090027/2025-09, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele ALTERAR o nome da GESTORA, consignado na Cláusula Décima Oitava – Da Fiscalização, passando a constar Sra. PATRÍCIA XIMENES PONTES , inscrita no CPF n° 059.031.663-00 e matrícula n° 30040961 – SESA, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000466/2025/SESA/UGP (pág.02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº513/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/14505 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240653**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): STRYKER DO BRASIL LTDA; LABORATORIOS B BRAUN S.A. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2025/14505, Pregão Eletrônico nº 20240653, à inclusão de empresas conforme descrições abaixo: IV – EMPRESAS E ITENS: STRYKER DO BRASIL LTDA: ITEM: 6; 1608780 - PINCA, APREENSAO ATRAUMATICA, MANDIBULA COM DENTES DE CORTE TRANSVERSAL DE ACAO DUPLA, ROTATORIA 360º, COM TUBO ISOLADO, MANOPLA COM CREMALHEIRA, 4MM +/-1MM X 320MM +/-20MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: STRYKER/5mm Inserts QUANT. HOMOLOGADOS: 27; VALOR UNIT: R$ 6.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 172.800,00. LABORATORIOS B BRAUN S.A: ITEM: 7; 1608790 - PINCA, APREENSAO ATRAUMATICA, MANDIBULA COM DENTES DE CORTE TRANSVERSAL DE ACAO DUPLA, ROTATORIA 360º, COM TUBO ISOLADO, MANOPLA COM CREMALHEIRA, 4MM +/-1MM X 240MM +/-20MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: Aesculap/Aesculap; QUANT. HOMOLOGADOS: 5; VALOR UNIT: R$ 5.380,5000; VALOR TOTAL: R$ 26.902,50. ITEM: 9; 1608805 - TESOURA, METZENBAUM, MANDIBULA DE ACAO DUPLA, ROTATORIA EM 360°, TUBO ISOLADO, MANOPLA SEM CREMALHEIRA, 4MM +/-1MM X 330MM +/- 20MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: Aesculap/Aesculap; QUANT. HOMOLOGADOS: 27; VALOR UNIT: R$ 3.457,8700; VALOR TOTAL: R$ 93.362,49.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº520/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/10542 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241546 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Troca de Marca em favor da empresa ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJsob o nº 55.544.727/0001-21 a Ata de Registro de Preços nº 2025/10542 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241546 . IV – ITEM(NS); ALPHA MEDICAMENTOS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA: MARCA LICITADA ITEM 3: 829643 - LAMINULA, PARA MICROSCOPIA, VIDRO, 24X50MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ;MARCA: MEDIX; ITEM 8: 696559 - PONTEIRA, GILSON, PLASTICA DESCARTAVEL, AMARELA, 0 A 200 MICROLITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: MEDIX ; MARCA ALTERADA: ITEM 3: 829643 - LAMINULA, PARA MICROSCOPIA, VIDRO, 24X50MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ;MARCA: OLEN ITEM 8: 696559 - PONTEIRA, GILSON, PLASTICA DESCARTAVEL, AMARELA, 0 A 200 MICROLITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: OLEN.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2023 PROCESSO Nº24001.066279/2025-17 PRÉ-RESERVA 1395357000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 630/2025 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2023 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo Teófilo - Fortaleza - Ce IV – CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA V – ENDEREÇO: Rua Hercília Amaro Mesquita, nº 104, Vila Azul, Boa Viagem/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: acréscimo de 25% ao Contrato 432/2023 , cujo objeto serviços de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 81.391,68 (oitenta e um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 23/10/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e João Carlos Oliveira Diniz. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO