DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1241/2025 PROCESSO Nº24001.080619/2025-12 PRÉ-RESERVA 1405097000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: LABCOR LABORATÓRIO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de aquisição de material médico hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.311.500,00 (três milhões trezentos e onze mil e quinhentos reais).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:23/10/2025; SIGNATÁRIOS: ISABEL CRISTINA LEITE MAIA E NÍVEA REGINA DA SILVA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1257/2025 PROCESSO Nº24001.079248/2025-18 PRÉ-RESERVA 1408387000

CONTRATANTE:O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: VERTICAL CE SOLUCOES PARA SAUDE LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (TELA SINTÉTICA BIO-COMPATÍVEL 15CMX15CM PARCIALMENTE ABSORVÍVEL) , por dispensa de licitação, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 12 meses; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL:R$ 275.400,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 23/10/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E DANIEL BORBA SANTOS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 420/2025

PROCESSO Nº: 24001.077652/2025-57 / SUITE SESA OBJETO: aquisição do medicamento Daratumumabe, Sc, 1.800mg, Solução Injetável Frasco Ampola 15ml , para cumprimento de ordem judicial, em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A liraglutida é um medicamento utilizado em monoterapia, em pacientes com mieloma múltiplo que receberam pelo menos três linhas de terapias prévias, incluindo um inibidor de proteassoma (IP) e um agente imunomodulador ou que são refratários a um IP e um agente imunomodulador. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos referidos fármacos, visto que a falta destes itens podem impedir o início do tratamento adequado aos pacientes, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando que o medicamento Daratumumabe, Sc, 1.800mg, Solução Injetável Frasco Ampola 15ml, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, possui Ata de Registro de Preço 2024/00675, vigente até 24/09/2025 e que a empresa não aceitou prorrogação da ATA, e atualmente o novo processo licitatório NUP 24001.071528/2025-88, encontra-se em fase inicial. VALOR GLOBAL: 7.321.908,60 ( sete milhões trezentos e vinte e um mil novecentos e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA DISPENSA: 22/10/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 22/10/2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 146/2025

PROCESSO Nº: 24001.088989/2024-17 / SUITE /SESA OBJETO: Visando os serviços de manutenção preventiva e corretiva de para 1 (um) equipamento NEURONAVEGADOR de número de série: 2358422001, da marca BRAINLAB, modelo CURVE DUAL, com reposição total de peças originais exceto instrumentais e insumos cirúrgicos, atualizações de softwares, quando necessário, e realização de treinamentos operacionais caso seja necessário para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de manutenção se justifica em razão dos desgastes do equipamento Neuronavegador, devido ao uso constante do mesmo. Isso pode levar a ocorrência de problemas técnicos, que resulta em paralisação do serviço, afetando, por conseguinte, a produtividade do Setor. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 469.130,76 ( quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e trinta reais, setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: BRAINLAB LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 23/10/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 147/2025

PROCESSO Nº24001.051218/2025-47 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de 01 (uma) inscrição - Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman , organizadora do XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES, a se realizar no período de 03, 04 e 05 de novembro de 2025, em São Paulo, para viabilizar a participação da Ouvidora Geral da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Sesa, a Sra. Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz, matrícula nº 003760-1-9, CPF: 220.687.163-72, RG: 94002532539, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Conforme documentação apresentada que corroboram com a imprescindível participação desta Ouvidora Geral da Sesa, tendo em vista coordenar a Rede de Ouvidorias Sesa, composta por 77 (setenta e sete) Ouvidorias implantadas, contemplando Unidades Hospitalares de Alta Complexidade, Serviços Especializados em Nível Ambulatorial e Hospitalar, Unidades Assistenciais, dentre outros. Coordena ainda as 126 (cento e vinte e seis) Ouvidorias implantadas nos municípios cearenses. conforme pactuado através do Plano de Ação para Qualificação da Gestão Estratégica e Participativa do Sus no Ceará e Resolução CIB n° 91/2019, serão realizadas novas ações de implantação de Ouvidorias e implementação daquelas já existentes, além das capacitações programadas como meta quadrienal no Plano Estadual de Saúde PES/2024-2027. Portanto, diante da inviabilidade de competição, nos termos da Lei nº 14.133/2021, justifica-se plenamente a contratação direta da inscrição. VALOR GLOBAL: 1.280,00 ( um mil, duzentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014- 10.122.173.20772.03.339039.2.600.92000001 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23.10.2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 23.10.2025 Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA