DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 175
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho que tem por objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos essenciais à aprovação em estágio probatório dos servidores nomeados para cargos públicos efetivos, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. Parágrafo único – A Comissão citada no caput será responsável por acompanhar, analisar e consolidar as avaliações de desempenho dos servidores submetidos ao estágio probatório, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. Art. 2º. A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório será composta pelos (as) seguintes servidores (as), sob a presidência do (a) primeiro (a):
I – Maria Stênia Aragão Pinto – Matrícula 01083.1.9 – Presidente – Gerência de Gestão de Pessoas;
II – Silvana Maria Lopes Rocha, matrícula 404942-19 – Titular – Assessoria Jurídica;
III – Silvia Helena Bonfim Pinho Gomes – Matrícula 011614.1.7 – Titular – Gerência de Educação Permanente em Saúde; IV – Lindélia Sobreira Coriolano – Matrícula 084824.1.1 – Suplente – Gerência de Pesquisa em Saúde;
V – Leilanne Maria Costa Lima – Matrícula 300024.4.X – Suplente – Gerência de Gestão de Pessoas;
VI – Thatiane Lobo Lara – Matrícula 300026.9.5 – Suplente – Assessoria Jurídica
Art. 3º As competências, atribuições e procedimentos de atuação da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho são aqueles previstos no Decreto Estadual nº 36.773, de 06 de agosto de 2025, que regulamenta a avaliação especial de desempenho e o estágio probatório dos servidores públicos do Estado do Ceará e demais legislações vigentes aplicáveis à matéria.
Art. 4º A participação dos membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho é considerada relevante e de apoio à gestão, enquadrando-se nas atividades passíveis de percepção da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, conforme Lei nº 17.184, de 23 de junho de 2020 (DOE 23.03.20), Decreto nº 33.545, de 20 de abril de 2020 e Portaria nº 22/2024 – SEPLAG/SESA e demais legislações vigentes aplicáveis à matéria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Registre e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº603-D/2025-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento da equipe ao interior do estado em caráter de urgência para realizar levantamentos de inteligência., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 695/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº603-D/2025-GS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
| CARGO/ | DIÁR | IAS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
% DE ACRÉSCIMO |
TOTAL |
| Glaydston Ferreira da Silva | 1º Sargento | 13433518 | II | 25/10 a 26/10/2025 |
Santa Quitéria-CE | 1,5 (meia) | R$ 137,78 | 0,00 | R$ 206,67 |
| TOTAL | R$ 206,67 |
*** *** * PORTARIA Nº4125/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049473/2025-19, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4125/2025-GS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-4766/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| PAULO CESAR ALVES DA SILVA | Policial Militar | 301.302.1-9 | 01 revólver cal.32; |
624,00 | 89,14 |
| FRANCISCO ALLAN GOMES DE SOUZA | Policial Militar | 309.154.1-0 | 04 munições cal.32 | 89,14 | |
| VICENTE DE PAULO AGUIAR | Policial Militar | 300.375.1-0 | 89,14 | ||
| MARKUS VICTOR ROCHA SIPAÚBA | Policial Militar | 587.439.1-7 | 89,14 | ||
| LUCAS DO NASCIMENTO FERNANDES | Policial Militar | 300.427.5-7 | 89,14 | ||
| HENRIQUE DOS SANTOS | Policial Militar | 300.517.6-9 | 89,14 | ||
| FRANCISCO DARLEAN ALBUQUERQUE | Policial Militar | 300.119.9-6 | 89,14 |
*** *** * PORTARIA Nº4134/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.055190/2025-06, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4134/2025-GS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 446-548/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL80, (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Mauro César Rodrigues de Castro | Policial Militar | 112.733-1-9 | 01 pistola cal.380; |
870,00 | 217,50 |
| Gustavo Braga Magalhães André Gomes de Sousa Silva |
Policial Militar Policial Militar |
135.215-1-4 134.514-1-9 |
20 munições cal.380; 01 carregador |
217,50 217,50 |
|
| Marcos Danilo Lima Damasceno | Policial Militar | 309.022-3-8 | 217,50 |
*** *** * PORTARIA Nº4162/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.055835/2025-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.