DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3124/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº3134/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.009976/2025-61;31032.009987/2025-41;31032.007114/2025-01;31032.007706/2025-15;31032.009979/202502;31032.007959/2025-99;31032.010050/2025-18;31032.009988/2025-95;31032.010080/2025-24 e 31032.009977/2025-13 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3134/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2025 NUP: 31042.000381/2025-21

PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrito no CNPJ sob nº. 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - Secitece, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, com sede em Fortaleza - Ce, localizado à Rua Prof. Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440.552 e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE . OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer ativa parceria entre as partes signatárias para o atingimento de seus fins institucionais , em especial no compartilhamento de informações, integração de sistemas e apoio mútuo nas ações de desenvolvimento rural sustentável por meio de ações e projetos relacionados a capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas participativas, consultoria e serviços tecnológicos laboratoriais, além da inovação social, voltados a produtores rurais e suas organizações, atendidos pelos dois órgãos, visando atender demandas de público-alvo comum aos signatários, como o empreendedorismo inovador para criação de startups FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo reger-se-á por toda legislação aplicável, em especial pelo artigo 27, §3º, da Lei n° 13.303/16 e artigo 184 da Lei nº 14.133/21, além das alterações posteriores. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E, por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam os partícipes o presente Termo para surtir os efeitos legais na presença de duas testemunhas. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento inicia-se com a sua publicação em Diário Oficial do Estado e encerra-se em 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por termo aditivo por provocação de qualquer das partes. VALOR: A execução do presente Termo de Cooperação Técnica poderá implicar em descentralização e/ou transferência de recursos financeiros entre os partícipes, a ser ajustado mediante termo próprio, visando à excelência de cada atividade realizada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPASSE FINANCEIRO. DATA DA ASSINATURA: 7 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS : CHARLES NOBRE PEROBA - Presidente do Nutec e INÁCIO MARIANO DA COSTA – Presidente da Ematerce. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 7 de outubro de 2025.

Charles Nobre Peroba PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº246/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004546/2025-42, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor de R$ 1.301,93 (mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 650,96 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.849,02 (cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos); já acrescida da taxa administrativa, à servidora PAULA VIRGÍNIA PINHEIRO BATISTA , Analista de Gestão Cultural, lotada no Museu do Ceará, matrícula nº 3000035-8, referente à viagem à cidade de São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de setembro de 2025, com o objetivo de participar do 2º encontro da Rede de acervos Afro-Brasileiros que ocorrerá no Museu AfroBrasil Emanoel Araújo, em consonância com o art. 1º; art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

AVISO DE EDITAL - 20º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2026

FUNDAMENTO LEGAL: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, com fundamento nos princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, em especial nos seus arts. 215, 216 e 216-A; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; no Decreto Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará; na Lei Estadual n° 18.662, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2024-2027; na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; e demais normas aplicáveis à espécie, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o 20º Edital Ciclo Ceará da Paixão – 2026 . Em caso de dúvida quanto à aplicação de alguma regra prevista neste edital, é importante consultar as leis e normas citadas acima, bem como eventuais orientações complementares divulgadas pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult). OBJETO: Constitui objeto do presente Edital fomentar a execução de