DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250247

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250247 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA: ITEM 7:QUANT.: 22.700,00 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4850 ; VALOR TOTAL: R$ 11.009,50 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 11.009,50;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.057727/2025-83 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº54/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE . OBJETO: O presente convênio tem como objetivo o repasse de recurso para apoio de ações na área de saúde no Município de PACATUBA/CE - MAPP 5547; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 5.355.000,00 VALOR: R$ 5.355.000,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.03.334041 .1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.1 0878.03.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.03.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.03.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Roseane Gomes Monteiro Menezes.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * REVOGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTOS FIRMADOS DECORRENTES DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220572 – SESA/SEAFI – DECISÃO JUDICIAL.**

REVOGAÇÃO DO TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTOS FIRMADOS DECORRENTES DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220572, O QUAL TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EM HORAS/ANO, NA ÁREA DE ENFERMEIRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG no 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.054104/2025-59, restou determinado a suspensão da execução dos instrumentos firmados decorrentes do resultado do Pregão Eletrônico Nº 20220572, o qual tem por objeto a Serviços de em horas/ano, na Área de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, celebrados com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e suas unidades de saúde, em razão da decisão judicial exarada no processo nº 3007084-85.2025.8.06.0000, referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PLEITO DE TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE, impetrado pela COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE/CE, até ulterior deliberação.

Todavia, na data de 06/10/2025, em SENTENÇA proferida nos autos do processo nº 3027544-90.2025.8.06.0001, que versa sobre MANDATO DE SEGURANÇA CÍVEL, o Douto Juiz de Direito com amparo no art. 487, inciso I, do CPC, DENEGA A SEGURANÇA pretendida, encerrando o processo com resolução do mérito.

Desta feita, pela razão acima mencionada, REVOGA-SE o Termo de Suspensão de execução dos instrumentos firmados decorrentes do resultado do Pregão Eletrônico Nº 20220572, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 04 de julho de 2025. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº72/2025 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº007/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, Sra. Maria Vaudelice Mota, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado que a proposta e os documentos de habilitação, foram analisadas e aprovadas pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP Nº 24001.074562/2025-12, a HABILITAÇÃO do(a) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.375.512/0001-81, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias.Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2025. Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 26/2025

PROCESSO: NUP: 24001.085074/2025-22

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 18.337,05 (DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) junto à COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ - COOCIRURGE , inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente à prestação de serviços realizados no mês de SETEMBRO/2025 no período de 21/08 a 20/09/2025. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Cristina Figueiredo Sampaio Façanha

DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº52/2025

NUP: 24001.083046/2025-71

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e § 2°, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 126.595,08 (Cento e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oito centavos), junto à COOCIRURGE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Cirurgiões, no período de 21/08 à 20/09/2025.

Francisco Edson Buhamra Abreu

ORDENADOR DE DESPESAS