DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 199

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº126/2025 - NUP Nº10041.005870/2025-17 - CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA XXIX Finalidade: Capacitar profissionais do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 09/10/2025 a 19/11/2025 Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Auditório da SEDUC - Iguatu Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD. PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA XXIX H/A 1 Prevenção à Violência, Direitos Humanos e Atuação Territorial 30 2 Cuidando em Rede: Fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas 10 TOTAL 40

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local Auditório da SEDUC - Iguatu

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº127/2025 - NUP Nº10041.005869/2025-84 - CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA XXX Finalidade: Capacitar profissionais do setor público nos municípios de atuação do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), no âmbito do atendimento e da prevenção à violência nos territórios. Desenvolvimento do Curso: 10/10/2025 a 21/11/2025 Vagas: 30 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: Auditório da SEDUC - Quixadá Componentes Curriculares e Carga Horária: ORD. PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA XXX H/A 1 Prevenção à Violência, Direitos Humanos e Atuação Territorial 30 2 Cuidando em Rede: Fluxo de atendimento às vítimas de violência armada e proteção às pessoas ameaçadas 10 TOTAL 40**

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local Auditório da SEDUC - Quixadá

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº170/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000059-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização nos eventos Ceará Travel Show Etapa Rio de Janeiro e feira ABAV EXPO, no período de 06 a 10 de outubro de 2025, na cidade de Rio de Janeiro-RJ, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 4.305,62(quatro mil e trezentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

I.G. - 1400120000 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2025

PROCESSO Nº36001.001219/2025-20 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à gestão da reputação institucional e mitigação de riscos à imagem da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, incluindo monitoramento, análise de exposição midiática, elaboração de estratégias preventivas e corretivas, bem como suporte em comunicação de crises. JUSTIFICATIVA: A reputação institucional da SETUR/ CE é fundamental para a atratividade turística e econômica do Estado do Ceará. A crescente exposição em meios digitais e tradicionais exige capacidade técnica para identificar riscos e agir de forma preventiva e corretiva. Crises de imagem podem impactar significativamente o fluxo de turistas e investidores, comprometendo a política estadual de turismo. 3.2 A contratação permitirá: Monitoramento em tempo real da mídia e redes sociais; Identificação e análise de ameaças reputacionais; Produção de relatórios periódicos de exposição midiática; Desenvolvimento de planos de comunicação de crises; Apoio estratégico para decisões da alta gestão. VALOR GLOBAL: 59.579,00 ( cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.122.421.20842.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: R & K PRODUÇÕES E ASSESSORIA LTDA DISPENSA: RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA

A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – Torna público que requereu da AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - AMAC a Licença Prévia para a obra de Reforma dos Abrigos dos Romeiros do Caminho de Assis, no município de Caridade/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAC. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA