DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025
6
ANEXO DO DECRETO Nº36.921, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 309.004.993,55
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 350.00000 |
|---|---|---|---|---|
04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL |
, 350.00000 |
|||
02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. º |
, 175.000,00 |
|||
| 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1 Grau) |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 175.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20130 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau) 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 175.000,00 175.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
228.000,00 |
|||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 228.000,00 | |||
| 14.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20134 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE | 228.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 228.000,00 1623404967 |
| - 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS |
.., 16.234.049,67 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 20827 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 16.234.049,67 16.234.049,67 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100003 - POLÍCIA MILITAR |
2.135.348,40 2.135.348,40 |
|||
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21008 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da PMCE. |
2.135.348,40 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.135.348,40 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 5.378.42572 | |||
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
, 5.378.425,72 |
|||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
5.378.425,72 | |||
| 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 5.378.425,72 |
| 10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | 2.685.24400 | |||
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
, 2.685.244,00 |
|||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
50.000,00 | |||
| 20569 - Manutenção da AESP/CE. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 50.000,00 |
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 21016 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos voltados ao Atendim |
ento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários. | 150.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 06.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 11532 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública. |
2.485.244,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.485.244,00 2.788.632,57 |
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 2.788.63257 | |||
03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20516 - Manutenão das Promotorias de Justia e Núcleos de Aoio |
, 375.526,50 |
|||
| ç ç p. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 375.526,50 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20521 - Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária. |
24.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 24.000,00 |
| 03.091.191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. 20881 - Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ. |
154.962,83 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 154.962,83 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
2.005.929,79 | |||
| 20740 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. |
||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 2.005.929,79 |
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20740 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. 15 - ESTADO DO CEARÁ Ã Á Ã |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100000 | 0 | 228.213,45 228.213,45 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇO PENITENCIRIA E RESSOCIALIZAÇO | 157.608,70 | |||
| 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | 157.608,70 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃ 11817 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará |
O. | 157.608,70 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 21000000 SECRETARIA DO DESEOLIMETO AGRÁRIO |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 157.608,70 383363664 |
| - NVVN |
..7, |
|||
| 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA | 214.096,74 | |||
| 20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 0 | 214.096,74 214.096,74 |
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
14.397.163,05 |
|||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10069 Aiiã d St Md |
14.397.163,05 | |||
| - qusço e emenes e uas. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 14.397.163,05 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E C 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
PECUÁRIA OMBATE À FOME. |
3.000.000,00 3.000.000,00 |
||
03 - GRANDE FORTALEZA 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A PO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES BREZA RURAL |
1.500.9100000 | 0 | 3.000.000,00 19.908.943,08 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E C | OMBATE À FOME. | 230192686 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | .., 2.301.926,86 |
| 20306181 GESTÃO E PROMOÃO DA SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E C | MBATE À FOME | |||
| .. - Ç Ç 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. |
. | 684.119,39 | ||
02 - CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 684.119,39 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E C |
OMBATE À FOME. | 8.749.64026 | ||
| 10094 - Aquisição de Insumos e Distribuição de Refeições - Projeto Ceará sem Fome. 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | , 8.749.640,26 |