DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº008/2024.

IG: 1415598 - SACC:1343872

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº008/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO INDIGENA TAPUYA KARIRI.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº 008/2024, SACC Nº 1343872, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.007143/2025-79, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº 008/2024, celebrado entre o ASSOCIAÇÃO INDIGENA TAPUYA KARIRI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.188.666/0001-79 e tem por objeto o apoio a implantação do projeto “CRIAÇÃO DE GALINHA DA ALDEIA CAJUEIRO”. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração e ajuste ao Plano de Trabalho nº 1194411/2024 do Termo de Fomento nº. 008/2024, os ajustes serão feitos da seguintes itens: Meta 1 – Construção de 10 aviários com capacidade para abrigar dez aves. Etapa 1.1. Aviáriosterão área de integradas de 140m². 1.1.4 Arame liso nº14. 1.1.5 Tijolos cerâmicos 8 furos. 1.1.6 Cimento. 1.1.7 Telha fibrocimento. 1.1.8 Caibro. 1.1.9 Areia Grossa. 1.1.10 Areia fina. 1.1.11 Barrote. 1.1.12 Prego para telha de fibrocimento. 1.1.13 Ferro 1/16. 1.1.14 Lâmpada de 60w. 1.1.15 Carro de Mão. 1.1.16 Mão de obra de pedreiro e servente. Etapa 1.2 aquisição de 100 pintos para as 10 famílias do projeto. 1.2.2 Ração de inicial. 1.2.4 Ração de postura. 1.2.5Bagana para cama aviária.

1.2.6 Bebedouro. 1.2.7 Comedouro. 1.2.8 Vacinas, Vermífugos e Medicamentos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. TF 008/2024.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2025.

MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA CONVENENTE.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2025. IG: 1415581 - SACC: 1362856

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2025 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, bairro São Gerardo, Fortaleza/Ceará, CEP n° 60.325-901, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Termo de Fomento nº. 002/2025, SACC Nº 1362856, conforme Processo SUÍTE NUP 21001.006869/2025-94, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE

1.1. O presente Termo altera o Termo de Fomento nº. 002/2025, celebrado entre o INSTITUTO VIDA MELHOR, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.166.852/0001-00 e tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a REALIZAÇÃO DE FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM FOCO NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM COMERCIALIZAÇÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração e ajuste ao Plano de Trabalho nº 1345011/2024 do Termo de Fomento nº. 002/2025, os ajustes serão feitos da seguinte maneira: 1. Os itens a serem ajustados são da META 1 que corresponde a ETAPA 1.2 Que passará a ter a seguinte redação: Produção e Execução de 1(uma) Feira no Município de Canindé;

1. ETAPA 1.3 Produção e execução de 2(duas) Feiras no Município de Canindé

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº. 002/2025.

O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Fomento, para todos os fins legais e de direito. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025.

MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº258/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1496560/2025

IG: 1394611

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.046.358/0001-30. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de apriscos, aquisição de equipamentos, insumos e implantação de plano de manejo para o fortalecimento da ovinocaprinoicultura, além da aquisição de equipamento e insumos para apicultura , visando a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007123/2025-06 e no Parecer Jurídico nº 1096/2025. VALOR GLOBAL: R$ 703.983,08 (setecentos e três mil e novecentos e oitenta e três reais e oito centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ $ 691.653,30 (seiscentos e noventa e um mil e seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ $ 12.329,78 (doze mil e trezentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: deste instrumento será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. 9.2. A vigência poderá ser prorrogada de ofício em razão do atraso da concedente na liberação dos recursos financeiros da parceria, conforme cronograma de desembolso, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132 .12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) SEBASTIÃO DOS SANTOS, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO NOSSA ESPERANÇA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO