DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº264/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1496965/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE NEBLINA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.801.882/0001-94, OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007092/2025-85 e no Parecer Jurídico nº 1167/2025. VALOR GLOBAL: R$ $ 577.887,97 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 537.781,80 (quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 40.106,17 (quarenta mil, cento e seis reais e dezessete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FAUSTINO DE OLIVEIRA GRANJA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE NEBLINA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº277/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1481522/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 COOPERATIVA NOVA VIDA DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO SALGADO - CONVIDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.036.058/0001-19. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007161/2025-51 e no Parecer Jurídico nº 1186/2025. VALOR GLOBAL: R$: 970.402,53 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e três centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 901.683,08 (novecentos e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e oito centavos Recursos da CONVENENTE: R$: 68.719,45 (sessenta e oito mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.1011 3.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) SUELI NOGUEIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA NOVA VIDA DAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO SALGADO - CONVIDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº132/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalhos vistoria e avaliação de imóveis rurais sob domínio do IDACE e Estado do Ceará em virtude do processo de inventário, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de outubro de 2025.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

Nº008/2020

Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato de nº 008/2020/IDACE, no DOE Série 3, Ano XIII, Nº 25 de 01 de fevereiro de 2021. CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A . Constitui-se objeto deste Termo a inclusão do Gestor e Fiscal do Contrato , abaixo descriminado em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo. - Francisco Tomás Frota Neto, Gestor, matrícula 000420.1-3, CPF. 170.536.763-15; - Amarildo Aquino Cavalcante de Albuquerque, Fiscal, matrícula 000399.1-8, CPF. 243.703.553-20 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 23 de outubro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE