DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 67

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 53/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar à cidade mencionada, no período descrito, com o objetivo de verificar a conformidade de medidores de velocidade, de acordo com o estabelecido com o convênio junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tudo de acordo com os arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº005/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO Nº PT1496050/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 68000.000649/2025-40 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA – GRAB , CNPJ nº 41.302.803/0001-88, com sede à Rua K (Ipê Amarelo), nº 1022, bairro Itaperi, Fortaleza/CE, representado por seu presidente Antonio Luiz Dário Bezerra, CPF nº 656.791.213-87. OBJETO: Execução do projeto “Encontro Cearense de Organizações de Paradas LGBT+” , que visa realizar encontro estadual reunindo representantes das vinte Paradas LGBT+ do Ceará, com ações formativas, mesas temáticas, oficinas, apresentações culturais e exposição “História e Memória das Paradas pela Diversidade Sexual do Ceará”, a ser realizada, em Fortaleza. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.501.1100000.0.4.01 – 1543663 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.500.9100000.0.4 .01 – 556280 68100001.14.422.166.11800.15.335041.1.500.9100000.0.4.01 – 10063 VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira (Secretaria da Diversidade) e Antonio Luiz Dário Bezerra (GRAB). FORO: Fortaleza/CE.

Mitchelle Benevides Meira SECRETARIA DA DIVERSIDADE

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº006/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO Nº PT1496079/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº68000.000030/2025-16 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PROJETO IRMÃO SOL IRMÃ LUA , CNPJ nº 35.064.849/0001-03, com sede na Rua São Felipe, nº 868, bairro Canindezinho, Fortaleza/CE, CEP 60532-060, representada por Luiz Alberto de Sousa Martins, CPF nº 261.415.903-49. OBJETO: Execução do projeto “Empoderar é Oportunizar” , que visa capacitar e certificar 40 pessoas LGBTQIA+ residentes em áreas de vulnerabilidade social em cursos de estética capilar e maquiagem. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.501.1100000.0.4.01 – 1543663 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.500.9100000.0.4 .01 – 556280 68100001.14.422.166.11800.15.335041.1.500.9100000.0.4.01 – 10063 VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira (Secretaria da Diversidade) e Luiz Alberto de Sousa Martins (Associação Projeto Irmão Sol Irmã Lua). FORO: Fortaleza/CE.

Mitchelle Benevides Meira SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N°006/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO NºPT1496079/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68000.000565/2025-97 CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE BAILARINOS, COREÓGRAFOS E PROFESSORES DE DANÇAS DO CEARÁ – PRODANÇA , inscrita no CNPJ nº 06.097.361/0001-84, com sede na Rua Dona Leopoldina, nº 199, Centro, Fortaleza/CE, doravante CONVENENTE, representada por William Deimyson Pereira da Silva, CPF nº 029.239.073-45, resolvem firmar o presente instrumento. OBJETO: Execução do projeto “Elas fazem Cultura! Curso de Produção Cultural para Mulheres Trans e Travestis (2ª edição)” , voltado à formação gratuita de 25 mulheres trans e travestis em produção cultural, acessibilidade e comunicação. Valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Plano de Trabalho aprovado no Edital nº 002/2024 . VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6810 0001.14.422.166.11800.15.335041.2.501.1100000.0.4.01 – 1543663 68100001.14.422.166.11800.15.335041.2.500.9100000.0.4.01 – 556280 68100001.1 4.422.166.11800.15.335041.1.500.9100000.0.4.01 – 10063 VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira (Secretaria da Diversidade) e William Deimyson Pereira (PRODANÇA). FORO: Fortaleza/CE.

Mitchelle Benevides Meira SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº009/2025 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO Nº PT1496673/2025

CONCEDENTE: Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade – SD, CNPJ nº 50.188.190/0001-90, representada por Mitchelle Benevides Meira. CONVENENTE: INSTITUTO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC – ABEMAVI , CNPJ nº 11.209.466/0001-18, com sede na Rua São Francisco, nº 1485, Bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.010-475, representada por Maria Auxiliadora da Silva Soares, CPF