DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº563/2025, EM FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/08607 PROCESSO NÚMERO: 46001.004382/2025-06

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Papéis) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250015/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA (CNPJ: 62.042.351/0001-12), com o valor unitário de R$ 21,15 para os itens 03 e 04, R$ 21,02 para o item 07, R$ 46,37 para os itens 08 e 09, R$ 5,32 para o item 10 e R$ 6,74 para o item 12; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitário de R$ 27,93 para os itens 01 e 02; ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA (CNPJ: 19.005.204/0001-43), com o valor unitário de R$ 9,71 para os itens 05 e 06, R$ 6,69 para o item 11; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Romulo Alencar de Oliveira Filho, Representante Legal da Empresa ALD COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Rômulo do Nascimento Ferreira, Representante Legal da Empresa ROMULO DO NASCIMENTO FERREIRA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 30 de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2025 NUP: 46001.008996/2025-59 – SACC 1402381 – IG 1404672000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI (CNPJ nº 06.913.315/0001-06); OBJETO: Contratação de empresa para a disponibilização de 04 (quatro) assinaturas anuais digitais do Jornal O Povo , de acordo com as e especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025, para atender às necessidades da Contratante; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2025, constantes no processo NUP 46001.008996/2025-59, os preceitos do direito público, o art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VALOR: R$ 955,20 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01. (08730); DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025; GESTOR: Dayanne Lopes Martins, matrícula nº 3000198-2; FISCAL: Samara de Oliveira Negreiros, matrícula nº 3000209-1; SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas e André Avelino de Azevedo – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0013/2025-EGPCE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 83.657,16; PROCESSO Nº: 46011.000948 / 2025-01 CONTRATO - FORMALIZAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa concessionária de serviço público de energia elétrica , visando ao fornecimento contínuo de energia para a manutenção das atividades da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE JUSTIFICATIVA: O fornecimento de energia elétrica constitui serviço público essencial, indispensável para a continuidade das atividades administrativas, pedagógicas e operacionais da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE. Sua disponibilidade ininterrupta garante o funcionamento das instalações, climatização de ambientes, utilização de equipamentos eletrônicos, iluminação adequada e demais recursos necessários para a execução das atividades institucionais. A ausência ou interrupção no fornecimento inviabilizaria o desempenho das funções da EGPCE, prejudicando diretamente a prestação dos serviços públicos por ela desenvolvidos. Ressalte-se que a prestação do serviço é realizada, com exclusividade, pela concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na área de abrangência da sede da Escola, inexistindo alternativas de fornecimento por outros prestadores. Assim, a contratação se faz necessária e obrigatória para garantir o regular funcionamento da instituição VALOR GLOBAL: R$83.657,16 ( oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003. 04.122.423.21150.15.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , CNPJ n.º 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem, DECLARAR INEXIGÍVEL a presente licitação, com fulcro nos arts. 72 e 74, inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à Contratação de empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, visando ao fornecimento contínuo de energia para a manutenção das atividades da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, pelo valor global de R$83.657,16 (oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

QUADRAGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC,

NUP: 46042.036694/2025-94 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.036694/2025-94, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUADRAGÉSIMO NONO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/ Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES e EMPRESA habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: ABREU E LOBO LABORATORIOS CLINICOS LTDA - CNPJ N° 53647215000165 ALFA CLINIC E SAUDE LTDA - CNPJ Nº 54728939000104 ALLEANZA - ODONTOLOGIA ESPECILIZADA LTDA - CNPJ Nº 54578863000170 ANA G. A. A. B. MATOS LTDA - CNPJ Nº 54972473000180 ATUALMEDIC CLINICA SAUDE E IMAGEM LTDA - CNPJ Nº60740968000186 CLINEEC - CLINICA DE NEFROLOGIA E ESPECIALIDADES CLINICAS LTDA - CNPJ Nº 5241298000145 CLINICA BEM MAIS - ESPACO TERAPEUTICO CONSULTORIO INTEGRADOS LTDA - CNPJ Nº 61934872000111 CLINICA CARDIOLOGICA DRA.RAQUEL KANTHACK LTDA - CNPJ Nº 57750396000101 CLINICA DE ESPECIALIDADES MONDUBIM LTDA - CNPJ Nº 5746372000185 CLINICA DE OLHOS CAUCAIA LTDA - CNPJ Nº 40021176000225 CLINICA DE TRATAMENTO