DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ R$ 10.993,06 (dez mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos). ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº218/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº. 230, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, a SECRETARIA DO TRABALHO - SET , inscrito no CNPJ nº 49.921.771/0001-00, situado na Rua Rufino de Alencar, 134. Bairro Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60060-145, neste ato representado por seu Secretário Vladyson da Silva Viana, e o Instituto do Desenvolvimento do Trabalho – IDT, inscrito no CNPJ N° nº 02.533.538/000197, situado na Rua Rufino de Alencar,134 – Bairro Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60060-145, neste ato representado por seu Presidente Raimundo Nonato Lima Ângelo. RESOLVEM: celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em conformidade, no que couber, com as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações, legislação correlacionada a política pública e demais normas que regulam a espécie, mediante as cláusulas e condições seguintes: OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a realização de ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento e ampliação do Projeto Acolher , executado pela SPS, com vistas a promover a dignidade das famílias de extrema vulnerabilidade social, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios, através da integração de políticas públicas, a partir de uma construção coletiva, nas mais diversas áreas, de forma itinerante, para uma assistência integral destinada a esse segmento populacional. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Instrumento será de 60 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: O presente Instrumento será extinto: a) por advento do termo final, sem que os partícipes tenham até então firmado aditivo para renová-lo; b) por comunicação de qualquer dos partícipes, se não tiver mais interesse na manutenção da parceria; c) por consenso dos partícipes antes do advento do termo final de vigência, devendo ser devidamente formalizado. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho do Estado do Ceará e Raimundo Nonato Lima Ângelo - Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº91/2025 IG Nº1371613

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA , com sede na Rua Caetano Silveira de Matos, 2455, sala 02, Centro, Palhoca - SC, CEP 88.130-005, endereço eletrônico [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 27.245.852/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Adolfo Carisio Nasciutti, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.019722/2025-58. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 110.952,00 (cento e dez mil, novecentos e cinquenta e dois reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.5009100000.0 47100003.11.334.271.20719.03.339030.1.500910000 0.0 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.33 9030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.24 5.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21187.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.500910000 0.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.20875.03.339 030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Adolfo Carisio Nasciutti - SUL BRASIL ATACADISTA LIMITADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO DE REPASSE Nº946789/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo respectivo Governador, Senhor ÉLMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº 506.748.543-49, residente e domiciliado em Av. Barão de Studart nº 505, CEP 60120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE: Estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS regional. DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Repasse da União: R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 1.000,00 (mil reais). Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 580.685,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Nota de Empenho nº 2023NE000216, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais), Unidade Gestora 550015, Gestão 00001. Programa de Trabalho: 082445031219G0001. Natureza da Despesa: 443042. PRAZOS: Término da vigência Contratual: 30 de setembro de 2026. Apresentação da Prestação de Contas Final pelo CONTRATADO: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que pode ocorrer primeiro; da denúncia ou rescisão. Arquivamento pelo CONTRATADO: 05 (cinco) anos contados da data de aprovação da prestação de contas final pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Sílvio José Conceição - Representado pela Caixa Econômica Federal e Elmano de Freitas da Costa – Governador do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO DE REPASSE Nº946792/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto