DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 12 de setembro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 082, de 06 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030285/2025-17, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº910/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da lei estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE JOSIVAN FREITAS DE ARAUJO , ocupante do cargo de soldado desta PMCE, matrícula: 305.563-1-3 o valor total de R$: 2.291,63 (dois mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), em face a referente à 2ª parcela do 13º salário de 2021, referente ao período de 01/01/2021 à 31/10/2021, conforme certidão emitida pela célula de folha de pagamento e documentação constante no processo suite nº 10061.041638/2025-04. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº917/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EUZENILTON DE SOUSA SOARES , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 118.906-1-X, o valor total de R$: 8.966,72 (oito mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 13 de maio de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 177, de 19 de setembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.058745/2025-63, referente à diferença salarial no período de 13/05/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº06/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB. - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR desta Unidade de Ensino relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participar do XVI Jogos da Amizade do Sistema Colégio Militar do Brasil, que serão realizados nas instalações da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN na cidade de Resende - RJ. Concedendo-lhe diárias, de acordo com o art. 1º, art. 2º, inciso I, art. 4º § 2º, inciso II e III, art.12, § 1º, art.14, art.15, art.16, art.19, art.21, art.22, art. 24, art.25, art.27, art.28, parágrafo único, e anexos I e II, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS 10200011 .06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 – (6189). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza-Ce, 29 de maio de 2025.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM

COMANDANTE /DIRETOR DO CMCB

MATRICULA FUNCIONAL Nº300.331-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº06/2025 – CBMCE/CMDO/CMCB – DE 29 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2025

PROCESSO: NUP 10021.006260/2025-61 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1415255000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: SIGMETAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM AÇOS LTDA ME . - CNPJ Nº 50.937.669/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de MÁQUINAS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 90/2024 - ITENS 7, 8, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22 e 23 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (28628126)/SENASP, Processo Administrativo Nº 08106.001681/2024-32, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. VII – VALOR GLOBAL: R$132.520,00 (Cento e trinta e dois mil, quinhentos e vinte reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1921567 1020 0009.06.122.196.11088.10.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e ALMIR SILVA PINHEIRO JÚNIOR - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº035/2025 PROCESSO: NUP 10021.006258/2025-91 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1415141000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA . - CNPJ Nº 55.095.768/0001-88. III – OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 92/2024 - ITENS 24, 25, 26, 27, 29 e 31 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (28628126)/SENASP, Processo Administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 VII